Apelação Cível 0407824-36.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.769,28

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/CE 37095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 11:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32246959

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32246959

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32246959

09/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

15/12/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/03/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 12/02/2026

09/03/2026, 11:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 18:09

Despacho

•11/08/2025, 11:08

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32246959

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32246959

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32246959

09/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

15/12/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025. Documento: 31780487

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31780487

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31780487

02/12/2025, 19:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:20

Juntada de certidão (outras)

21/08/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/08/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2025, 11:49

Declarada incompetência

18/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão

04/03/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:14

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:06

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 15:06

Despacho

•01/07/2025, 13:48

Decisão

•18/06/2025, 19:30

Despacho

•20/02/2025, 08:14

Decisão

•08/01/2025, 17:45

Decisão

•08/01/2025, 17:45

Sentença

•30/09/2024, 16:37

Outros Documentos

•30/09/2024, 10:54

Outros Documentos

•30/09/2024, 10:54

Despacho

•21/08/2024, 22:18

Despacho

•04/03/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2020, 08:13

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2019, 08:36