Apelação / Remessa Necessária 0004938-30.2016.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHOROZINHO

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CHOROZINHO

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHO

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHO

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHO

Reu

Advogados / Representantes

ABIMAEL FELICIO DE FREITAS

OAB/CE 40251·CPF·Representa: Autor

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/CE 25395·CPF·Representa: Réu

JANDUY TARGINO FACUNDO

OAB/CE 10895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 08:06

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chorozinho em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24351363

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24351363

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24351363

15/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 17:13

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/06/2025, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613337

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/09/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 08:06

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chorozinho em 07/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 10:54

Despacho

•02/06/2025, 17:59

08/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24351363

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24351363

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24351363

15/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 17:13

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/06/2025, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613337

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613337

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613337

04/06/2025, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 15:23

Pedido de inclusão em pauta

02/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/06/2025, 13:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2025, 12:07

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19714069

25/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 12:59

Alterado o assunto processual

24/04/2025, 12:59

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/04/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19714069

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19714069

23/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:23

Declarada incompetência

23/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

06/03/2025, 06:52

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18401711

06/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18401711

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18401711

28/02/2025, 16:21

Declarada incompetência

28/02/2025, 13:29

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 15:40

Decisão

•23/04/2025, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/02/2025, 13:29

Despacho

•25/11/2024, 02:55

Sentença

•22/07/2024, 09:21

Despacho

•17/10/2023, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2021, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 10:54

Despacho

•02/06/2025, 17:59

Decisão

•23/04/2025, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/02/2025, 13:29

Despacho

•25/11/2024, 02:55

Sentença

•22/07/2024, 09:21

Despacho

•17/10/2023, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2021, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 21:12

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:49