Cumprimento de sentença 0032352-83.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.512,73

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184563146

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184563146

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184563146

05/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:02

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:05

Todas as movimentações(153)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184563146

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184563146

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184563146

05/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:26

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:49

Despacho

•14/01/2026, 01:16

20/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:02

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:41

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:18

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142870240

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142870240

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142870240

09/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:26

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 18:02

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 15:22

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132356523

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132356523

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: VALERIA CRISTINA ESTEVAM DE ALMEIDA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0032352-83.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, através de publicação no diário da justiça e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o integral teor da ordem de pagamento retificada de ID. 130795445, conforme determinação do art. 1º, inciso III, letra "a" da Resolução nº 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132356523

21/01/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:33

Juntada de certidão

18/12/2024, 07:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:17

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103656635

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103656635

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: VALERIA CRISTINA ESTEVAM DE ALMEIDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0032352-83.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no diário da justiça e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o integral teor do ofício requisitório de ID. 90547880, conforme determinação do art. 1º, inciso III, letra "a" da Resolução nº 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. Fortaleza, 2 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103656635

10/09/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:31

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:14

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 14:54

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86563597

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: VALERIA CRISTINA ESTEVAM DE ALMEIDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0032352-83.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Valéria Cristina Estevam de Almeida. Decisão de ID 80076958 fixando os honorários sucumbenciai

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86563597

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86563597

27/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 22:06

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:16

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80076958

12/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80076958

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: VALERIA CRISTINA ESTEVAM DE ALMEIDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) DECISÃO Em face do dis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0032352-83.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas]

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: VALERIA CRISTINA ESTEVAM DE ALMEIDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) DECISÃO Em face do dis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0032352-83.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas]

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80076958

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80076958

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80076958

08/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80076958

08/03/2024, 16:42

Processo Reativado

08/03/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição inicial

06/02/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 18:20

Determinado o arquivamento

11/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:49

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 19:34

Mov. [53] - Conclusão

24/04/2023, 10:20

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/04/2023, 10:20

Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/10/2022 17:07:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

24/04/2023, 10:20

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

21/06/2021, 14:14

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

21/06/2021, 14:14

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

21/06/2021, 14:13

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

21/06/2021, 14:13

Mov. [46] - Certidão emitida

21/06/2021, 14:12

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02127130-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/06/2021 16:23

18/06/2021, 16:52

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620

28/05/2021, 19:25

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 11:31

Mov. [42] - Documento Analisado

27/05/2021, 06:42

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 16:34

Mov. [40] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 16:12

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02071471-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/05/2021 13:52

24/05/2021, 13:59

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/04/2021, 12:56

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591

16/04/2021, 19:29

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/04/2021, 19:01

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 11:32

Mov. [34] - Certidão emitida

15/04/2021, 10:13

Mov. [33] - Certidão emitida

15/04/2021, 10:13

Mov. [32] - Documento Analisado

15/04/2021, 10:12

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 15:30

Mov. [30] - Concluso para Sentença

24/08/2016, 09:40

Mov. [29] - Decurso de Prazo

24/08/2016, 09:39

Mov. [28] - Concluso para Despacho

11/08/2016, 16:15

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10357481-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2016 09:28

05/08/2016, 17:27

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 1477 Página: 338338

11/07/2016, 12:42

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2016, 09:50

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016, 17:57

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 08:36

Mov. [22] - Concluso para Sentença

08/05/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Sentença

02/05/2012, 12:00

Mov. [20] - Decisão Proferida: R. H. Ciente do parecer ministerial de fls. 118/120. Inclua-se em pauta para julgamento, observadas a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades legais. Expedientes necessários. Fortaleza, 02 de maio de 2012.

02/05/2012, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/05/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

30/04/2012, 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

30/04/2012, 12:00

Mov. [16] - Certidão emitida

11/04/2012, 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Representante do MP que atua nesta Vara. Recebidos os autos com parecer, voltem-me conclusos para nova análise.

03/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

02/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Petição

30/03/2012, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2012 Data da Disponibilização: 21/03/2012 Data da Publicação: 22/03/2012 Número do Diário: 441 Página: 139

26/03/2012, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação de fls. 102/106, no prazo legal. Advogados(s): Marcio Alan Menezes Moreira (OAB 18728/CE)

20/03/2012, 12:00

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

14/03/2012, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação de fls. 102/106, no prazo legal.

14/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/03/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

03/02/2012, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

16/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Mandado

16/11/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

27/10/2011, 12:00

Mov. [1] - Citação: notificação/Cite-se o ente público promovido para, querendo, oferecer resposta.

21/10/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

21/10/2011, 12:00

Despacho

•27/11/2025, 14:26

Despacho

•07/11/2025, 13:49

Despacho

•10/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:46

Despacho

•17/03/2025, 12:26

Despacho

•14/01/2025, 17:18

Despacho

•10/12/2024, 15:17

Despacho

•02/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:21

Decisão

•24/05/2024, 22:06

Despacho

•02/04/2024, 17:02

Decisão

•26/02/2024, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 17:06

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/04/2026, 12:49

Despacho

•14/01/2026, 01:16

Despacho

•27/11/2025, 14:26

Despacho

•07/11/2025, 13:49

Despacho

•10/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:46

Despacho

•17/03/2025, 12:26

Despacho

•14/01/2025, 17:18

Despacho

•10/12/2024, 15:17

Despacho

•02/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:21

Decisão

•24/05/2024, 22:06

Despacho

•02/04/2024, 17:02

Decisão

•26/02/2024, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2024, 17:06

Despacho

•11/08/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 16:34

Sentença

•06/04/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2016, 17:57

Interlocutória

•02/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2011, 12:00