Cumprimento de sentença 0032352-83.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

CECILIA PARENTE PINHEIRO

CPF

Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA

CPF

Autor

THIAGO CAMARA LOUREIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

CECILIA PARENTE PINHEIRO

OAB/CE 19065·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

CECILIA PARENTE PINHEIRO

OAB/CE 19065·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Réu

CECILIA PARENTE PINHEIRO

OAB/CE 19065·CPF·Representa: Réu

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2026, 11:10

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 17:37

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:11

Confirmada

06/02/2026, 06:34

Expedida/Certificada

04/02/2026, 09:19

Mero expediente

14/01/2026, 01:16

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 14:04

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:33

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:13

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:32

Mero expediente

27/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(148)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2026, 11:10

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 17:37

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:11

Confirmada

06/02/2026, 06:34

Documentos

•11/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 09:19

Mero expediente

14/01/2026, 01:16

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 14:04

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:33

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:13

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:32

Mero expediente

27/11/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/11/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:46

Confirmada

14/11/2025, 09:27

Mero expediente

07/11/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

03/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:02

Confirmada

12/06/2025, 06:59

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:04

Mero expediente

10/06/2025, 15:02

Documento

09/06/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 18:05

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:39

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:41

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:59

Decurso de Prazo

09/05/2025, 04:59

Petição

17/04/2025, 15:18

Publicação

11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 15:35

Expedida/Certificada

09/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:33

Documento

21/03/2025, 14:03

Mero expediente

17/03/2025, 12:26

Documento

12/03/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 08:25

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:51

Petição

29/01/2025, 16:20

Petição

28/01/2025, 15:22

Publicação

23/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 10:44

Expedida/certificada

21/01/2025, 10:44

Mero expediente

14/01/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 15:33

Documento

18/12/2024, 07:36

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 13:27

Mero expediente

10/12/2024, 15:17

Decurso de Prazo

02/10/2024, 03:12

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 16:19

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:08

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:08

Petição

19/09/2024, 13:53

Petição

18/09/2024, 19:17

Publicação

12/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2024, 12:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 11:13

Mero expediente

02/09/2024, 16:31

Documento (Certidão)

09/08/2024, 10:10

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:14

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:24

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:22

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 19:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:47

Ato ordinatório

04/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:54

Publicação

29/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:52

Outras Decisões

24/05/2024, 22:06

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:33

Mero expediente

02/04/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:44

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:16

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:16

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:16

Publicação

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: VALERIA CRISTINA ESTEVAM DE ALMEIDA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (2) DECISÃO Em face do disposto no § 5º do artigo 85 do CPC/2015, fixo os honorários sucumbenciais no mínimo estabelecido nas faixas contidas no § 3º do art. 85 do CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0032352-83.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Intime-se a advogada subscritora da petição de ID 79236717 para recolher as custas atinentes ao pedido de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

11/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/03/2024, 16:42

Expedida/Certificada

08/03/2024, 16:42

Reativação

08/03/2024, 08:28

Outras Decisões

26/02/2024, 13:28

Mudança de Classe Processual

21/02/2024, 13:14

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 13:07

Petição (Petição inicial)

06/02/2024, 17:06

Definitivo

11/08/2023, 18:20

Arquivamento

11/08/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 08:49

Remessa

17/06/2023, 19:34

Conclusão

24/04/2023, 10:20

Expedição de documento

24/04/2023, 10:20

Petição

24/04/2023, 10:20

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:14

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:14

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 14:12

Petição (Contra-razões)

18/06/2021, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 19:25

Ato ordinatório

27/05/2021, 11:31

Ato ordinatório

27/05/2021, 06:42

Mero expediente

24/05/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 16:12

Petição (Apelação)

24/05/2021, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 19:01

Ato ordinatório

15/04/2021, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 10:13

Ato ordinatório

15/04/2021, 10:12

Procedência

06/04/2021, 15:30

Conclusão (para julgamento)

24/08/2016, 09:40

Decurso de Prazo

24/08/2016, 09:39

Conclusão (para despacho)

11/08/2016, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2016, 12:42

Ato ordinatório

07/07/2016, 09:50

Mero expediente

23/06/2016, 17:57

Ato ordinatório

23/09/2015, 08:36

Conclusão (para julgamento)

08/05/2012, 12:00

Conclusão

02/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2012, 12:00

Mero expediente

03/04/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2012, 12:00

Documento (Certidão)

16/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2011, 12:00

Mero expediente

21/10/2011, 12:00