Apelação Cível 0200599-18.2022.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.240,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Aurora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AURORA

CNPJ 07.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AURORA

Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

CPF 118.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 27/01/2025

11/02/2025, 13:28

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Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 12388506

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 12388506

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12388506

30/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2024, 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AURORA - CNPJ: 07.978.042/0001-40 (APELANTE) e não-provido

16/05/2024, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2024. Documento: 12085241

29/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2024, 15:47

Despacho

•23/04/2024, 17:43

Despacho

•05/03/2024, 11:31

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 07:34

Intimação da Sentença

•11/01/2024, 07:34

Sentença

•09/01/2024, 13:31

Despacho

•18/08/2023, 08:38

Despacho

•19/06/2023, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2023, 09:36

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