Procedimento Comum Cível 0196682-87.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

GLOCK AMERICA S.A.

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392·CPF·Representa: Autor

RENATA RODRIGUES MOTA

Representa: Autor

GESNER BRITO SOARES

OAB/CE 22479·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAIA

OAB/CE 19409·CPF·Representa: Réu

LUCAS DA ESCOSSIA LIMA

OAB/CE 43150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GLOCK AMERICA S.A.

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SIG SAUER INC.

Reu

MARCELO SILVEIRA DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 12:18

Alterado o assunto processual

12/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de LUCAS DA ESCOSSIA LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/04/2024, 09:45

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82672254

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0196682-87.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Edital] POLO ATIVO: Glock America S.a. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O I. Propulsão. Considerando despacho de id 82473625, que somente um parte ex adversa foi intimada para se manifestar sobre o recurso de apelação interposto. Desse modo, intima-se a SIG SAUER INC. para apresentar suas contrarrazões,

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82672254

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82672254

22/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/03/2024, 09:36

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:41

Mov. [219] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

13/03/2024, 21:51

Todas as movimentações(233)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 12:18

Alterado o assunto processual

12/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de LUCAS DA ESCOSSIA LIMA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/03/2024, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2023, 16:26

19/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/04/2024, 09:45

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82672254

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0196682-87.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Edital] POLO ATIVO: Glock America S.a. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O I. Propulsão. Considerando despacho de id 82473625, que somente um parte ex adversa foi intimada para se manifestar sobre o recurso de apelação interposto. Desse modo, intima-se a SIG SAUER INC. para apresentar suas contrarrazões,

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82672254

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82672254

22/03/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/03/2024, 09:36

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:41

Mov. [219] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

13/03/2024, 21:51

Mov. [218] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/02/2024, 01:16

Mov. [217] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/01/2024, 17:47

Mov. [216] - Mero expediente | PROCESSO NAO MIGRADO PJE

19/12/2023, 16:26

Mov. [215] - Conclusão

18/12/2023, 17:49

Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02433351-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/11/2023 15:18

07/11/2023, 15:40

Mov. [213] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 02:05

Mov. [212] - Mero expediente | GESTAO DE ACERVO. PARALISADOS. FILA Ag. Analise - Juntada de Peticao. PROCESSO NAO MIGRADO. CLS POR REQUISICAO. Trata-se de feito em situacao de JULGADO. A SEJUD 1 Grau providenciar expedientes necessarios e/ou monitorar decurso prazos. Expedientes necessarios.

25/10/2023, 15:18

Mov. [211] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/10/2023, 08:18

Mov. [210] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 23:46

Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177

11/10/2023, 23:34

Mov. [208] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

11/10/2023, 00:39

Mov. [207] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01394399-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/10/2023 15:20

10/10/2023, 15:42

Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 11:36

Mov. [205] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/10/2023, 10:05

Mov. [204] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/10/2023, 10:05

Mov. [203] - Documento Analisado

10/10/2023, 10:05

Mov. [202] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/10/2023, 03:17

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167

27/09/2023, 19:53

Mov. [200] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023, 08:55

Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 11:40

Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/09/2023, 11:38

Mov. [197] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/09/2023, 11:36

Mov. [196] - Documento Analisado

25/09/2023, 11:36

Mov. [195] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 08:59

Mov. [194] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2023, 14:35

Mov. [193] - Petição juntada ao processo

06/09/2023, 15:52

Mov. [192] - Concluso para Despacho

06/09/2023, 15:51

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02033554-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 12:14

06/05/2023, 04:58

Mov. [190] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068

04/05/2023, 20:32

Mov. [189] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0085/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o parecer do Ministerio Publico, fls. 5855/5863. Prazo: 5 (cinco) dias Exp. Nec. Advogados(s): Gesner Brito Soares (OAB 22479/CE), Daniel Maia (OAB 19409/CE), Lucas da Escossia Lima (OAB 43150/CE)

03/05/2023, 11:30

Mov. [188] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o parecer do Ministerio Publico, fls. 5855/5863. Prazo: 5 (cinco) dias Exp. Nec.

25/04/2023, 10:30

Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/02/2023, 09:31

Mov. [186] - Concluso para Sentença

16/11/2022, 16:40

Mov. [185] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01425843-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/10/2022 08:45

26/10/2022, 09:02

Mov. [184] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/10/2022, 16:45

Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01417363-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/10/2022 15:33

03/10/2022, 16:04

Mov. [182] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/09/2022, 08:01

Mov. [181] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 16:02

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:02

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:02

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:02

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:02

Mov. [176] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:02

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02000233-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2022 10:55

05/04/2022, 11:06

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815

31/03/2022, 19:51

Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 01:34

Mov. [172] - Documento Analisado

29/03/2022, 19:09

Mov. [171] - Mero expediente | Intime-se a Empresa Autora sobre fls. 5795/5821 5 dias. Apos, vista ao Ministerio Publico. Exp. Nec.

28/03/2022, 12:30

Mov. [170] - Concluso para Despacho

08/09/2021, 12:50

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02266479-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2021 14:39

25/08/2021, 15:33

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02266440-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2021 14:33

25/08/2021, 15:10

Mov. [167] - Documento

17/07/2021, 20:41

Mov. [166] - Certidão emitida | Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se informacoes sobre carta precatoria 0124129-74.2020.8.19.0001. O referido e verdade. Dou fe.

17/07/2021, 20:40

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 20:17

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 20:17

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 20:16

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 20:16

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 20:16

Mov. [160] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2021, 15:35

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01987817-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2021 20:09

12/04/2021, 20:19

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01947866-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 11:25

22/03/2021, 11:52

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01920954-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2021 16:40

08/03/2021, 17:15

Mov. [156] - Certidão emitida

05/03/2021, 12:03

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 01:06

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 01:06

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 01:06

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 01:34

Mov. [151] - Certidão emitida

22/02/2021, 15:14

Mov. [150] - Documento Analisado

22/02/2021, 14:47

Mov. [149] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 11:55

Mov. [148] - Petição juntada ao processo

15/02/2021, 15:13

Mov. [147] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:40

Mov. [146] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:38

Mov. [145] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:36

Mov. [144] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:35

Mov. [143] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:34

Mov. [142] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:33

Mov. [141] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:31

Mov. [140] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:30

Mov. [139] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:28

Mov. [138] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:26

Mov. [137] - Carta Precatória/Rogatória

12/02/2021, 19:24

Mov. [136] - Certidão emitida | Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se carta precatoria. O referido e verdade. Dou fe.

12/02/2021, 19:24

Mov. [135] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 14:42

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01862940-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/02/2021 15:09

09/02/2021, 15:44

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2021 Data da Publicacao: 13/01/2021 Numero do Diario: 2527

12/01/2021, 19:25

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da contestacao de fls. 5.506/5.525, no prazo de 15 dias. Expediente Necessario. Advogados(s): Gesner Brito Soares (OAB 22479/CE)

11/01/2021, 01:32

Mov. [131] - Documento Analisado

08/01/2021, 14:00

Mov. [130] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os termos da contestacao de fls. 5.506/5.525, no prazo de 15 dias. Expediente Necessario.

15/12/2020, 10:36

Mov. [129] - Concluso para Despacho

10/11/2020, 13:51

Mov. [128] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 18:05

Mov. [127] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 18:04

Mov. [126] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 18:03

Mov. [125] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 18:02

Mov. [124] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 18:00

Mov. [123] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:58

Mov. [122] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:57

Mov. [121] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:56

Mov. [120] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:48

Mov. [119] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:45

Mov. [118] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:44

Mov. [117] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:43

Mov. [116] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:42

Mov. [115] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:41

Mov. [114] - Ofício

09/11/2020, 17:30

Mov. [113] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:29

Mov. [112] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:16

Mov. [111] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:11

Mov. [110] - Carta Precatória/Rogatória

09/11/2020, 17:03

Mov. [109] - Certidão emitida | Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se carta precatoria n 0124129742020. O referido e verdade. Dou fe.

09/11/2020, 17:01

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01398406-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/08/2020 19:13

20/08/2020, 19:39

Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:20

Mov. [107] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 378/2020

17/06/2020, 19:20

Mov. [105] - Certidão emitida

15/06/2020, 16:47

Mov. [104] - Documento

28/04/2020, 14:58

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01177062-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/04/2020 11:14

17/04/2020, 11:35

Mov. [102] - Expedição de Carta Precatória

19/12/2019, 16:34

Mov. [101] - Certidão emitida

18/11/2019, 13:10

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019, 13:10

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2019, 09:51

Mov. [98] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2019 atraves da guia n 001.1102980-39 no valor de 71,82

29/10/2019, 10:46

Mov. [97] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: WEB1.19.01640246-2 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 29/10/2019 09:00

29/10/2019, 09:08

Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1102980-39 - Custas Intermediarias

28/10/2019, 17:01

Mov. [95] - Certidão emitida

31/05/2019, 15:15

Mov. [94] - Expedição de Carta

30/05/2019, 14:50

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 15:37

Mov. [92] - Certidão emitida

28/05/2019, 16:07

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

08/05/2019, 15:07

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

03/05/2019, 15:42

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01237856-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 30/04/2019 10:12

30/04/2019, 11:06

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 09:49

Mov. [87] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

11/03/2019, 22:16

Mov. [86] - Encerrar análise

07/03/2019, 10:02

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2019, 10:01

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01108379-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2019 17:19

21/02/2019, 22:30

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01077952-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2019 18:00

08/02/2019, 18:16

Mov. [82] - Certidão emitida

01/02/2019, 12:40

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2019 Data da Disponibilizacao: 15/01/2019 Data da Publicacao: 16/01/2019 Numero do Diario: 2060 Pagina: 398/400

16/01/2019, 10:20

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2019, 11:32

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

08/01/2019, 16:37

Mov. [78] - Certidão emitida

08/01/2019, 09:16

Mov. [77] - Certidão emitida

07/01/2019, 14:42

Mov. [76] - Mero expediente | Considerando que os arquivos presentes na midia eletronica citada a pagina 3861 foram extraidos e juntados aos presentes autos (paginas 3861/5383), intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do conteudo de tais documentos. Expedientes necessarios.

19/12/2018, 18:37

Mov. [75] - Expedição de Carta

18/12/2018, 15:15

Mov. [74] - Certidão emitida

18/12/2018, 12:51

Mov. [73] - Ofício

17/12/2018, 17:00

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2018, 13:49

Mov. [71] - Encerrar documento - benefício

14/12/2018, 16:17

Mov. [70] - Certidão emitida

14/12/2018, 16:17

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

14/12/2018, 16:17

Mov. [68] - Concluso para Despacho

14/12/2018, 10:09

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10745523-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2018 10:04

13/12/2018, 10:36

Mov. [66] - Certidão emitida

08/11/2018, 14:26

Mov. [65] - Certidão emitida

08/11/2018, 14:26

Mov. [64] - Expedição de Carta

08/11/2018, 09:05

Mov. [63] - Expedição de Carta

08/11/2018, 08:48

Mov. [62] - Certidão emitida

07/11/2018, 17:24

Mov. [61] - Certidão emitida

07/11/2018, 17:24

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 17:13

Mov. [59] - Concluso para Despacho

06/11/2018, 13:34

Mov. [58] - Encerrar análise

05/11/2018, 14:49

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10635963-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/10/2018 16:44

26/10/2018, 17:03

Mov. [56] - Certidão emitida

25/10/2018, 14:17

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

25/10/2018, 14:17

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2018 Data da Disponibilizacao: 04/10/2018 Data da Publicacao: 05/10/2018 Numero do Diario: 2002 Pagina: 550/551

05/10/2018, 13:46

Mov. [53] - Expedição de Ofício

03/10/2018, 15:37

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2018, 08:53

Mov. [51] - Certidão emitida

02/10/2018, 14:59

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2018, 16:52

Mov. [49] - Encerrar análise

01/10/2018, 15:25

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2018, 15:24

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10547805-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2018 14:09

20/09/2018, 14:39

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10495347-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/08/2018 09:35

29/08/2018, 11:28

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10468423-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2018 17:21

16/08/2018, 18:31

Mov. [44] - Certidão emitida

12/08/2018, 08:40

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0264/2018 Data da Disponibilizacao: 07/08/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Numero do Diario: 1962 Pagina: 1205/1207

08/08/2018, 13:51

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 13:15

Mov. [41] - Certidão emitida

02/08/2018, 13:57

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2018, 14:55

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

01/08/2018, 11:43

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10290445-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/05/2018 14:35

29/05/2018, 19:37

Mov. [37] - Conclusão

08/05/2018, 13:53

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10227040-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/04/2018 16:42

27/04/2018, 17:47

Mov. [35] - Certidão emitida

17/04/2018, 10:34

Mov. [34] - Documento

17/04/2018, 10:34

Mov. [33] - Documento

17/04/2018, 10:31

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/065991-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2018 Local: Oficial de justica - Leonel Maia Silva Neto

26/03/2018, 17:59

Mov. [31] - Certidão emitida

26/03/2018, 13:08

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10145402-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 22/03/2018 10:00

22/03/2018, 11:07

Mov. [29] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2018, 17:51

Mov. [28] - Conclusão

13/03/2018, 18:34

Mov. [27] - Encerrar análise

13/03/2018, 18:33

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10126953-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2018 11:41

13/03/2018, 13:40

Mov. [25] - Mandado

05/03/2018, 14:24

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2018 Data da Disponibilizacao: 23/02/2018 Data da Publicacao: 26/02/2018 Numero do Diario: 1851 Pagina: 454

26/02/2018, 09:35

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 13:23

Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2018, 16:44

Mov. [21] - Encerrar análise

01/02/2018, 16:29

Mov. [20] - Conclusão

01/02/2018, 16:29

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10049111-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/01/2018 17:26

31/01/2018, 21:42

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

24/01/2018, 13:28

Mov. [17] - Ofício

24/01/2018, 12:13

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2018 Data da Disponibilizacao: 23/01/2018 Data da Publicacao: 24/01/2018 Numero do Diario: 1830 Pagina: 361/362

24/01/2018, 11:10

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

22/01/2018, 14:05

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10026136-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2018 11:16

22/01/2018, 12:24

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2018, 08:27

Mov. [12] - Citação/notificação | Acolho a emenda da inicial nos termos da peticao de pags. 3198/3200.Intime-se o autor para emendar a inicial quanto ao valor da causa, de forma que compatibilize-se a pretensao economica objeto do pedido, assim como, recolher a complementacao das custas.Intime-se.

16/01/2018, 13:22

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

12/01/2018, 10:01

Mov. [10] - Certidão emitida

09/01/2018, 17:18

Mov. [9] - Mandado

09/01/2018, 17:14

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10002726-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/01/2018 08:46

08/01/2018, 09:16

Mov. [7] - Conclusão

04/01/2018, 17:24

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 3194-3196

04/01/2018, 17:23

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 3194-3196

04/01/2018, 17:23

Mov. [4] - Expedição de Mandado

27/12/2017, 23:01

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/12/2017, 22:26

Mov. [2] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10664478-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/12/2017 15:06

27/12/2017, 15:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2017, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2023, 15:18

SENTENÇA

•27/09/2023, 08:55

TipoProcessoDocumento#551

•12/09/2023, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2023, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2021, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2019, 13:10

TipoProcessoDocumento#551

•29/05/2019, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2018, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2018, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2018, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2018, 16:52

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•21/03/2024, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2023, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2023, 15:18

SENTENÇA

•27/09/2023, 08:55

TipoProcessoDocumento#551

•12/09/2023, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2023, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2022, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2021, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2019, 13:10

TipoProcessoDocumento#551

•29/05/2019, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/12/2018, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2018, 13:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2018, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2018, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2018, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2018, 17:51

TipoProcessoDocumento#551

•21/02/2018, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2018, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2018, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2018, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2018, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2018, 13:22

TipoProcessoDocumento#551

•27/12/2017, 22:26