Apelação Cível 3000517-64.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.831,84

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO PASCOAL

CPF 370.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA

CPF 548.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA JOVELINO TEOBALDO

OAB/CE 36600•Representa: ATIVO

CAIO PONCIANO BENTO

OAB/CE 48701•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PASCOAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 17844308

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 17844308

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 17844308

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17844308

07/03/2025, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17844308

07/03/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

05/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 20:18

Documentos

Certidão

•25/05/2025, 08:53

Decisão

•28/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 20:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 22:39

Despacho

•30/09/2024, 14:24

Despacho

•23/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:41

Sentença

•27/05/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:26

Decisão

•02/04/2024, 10:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h