Procedimento Comum Cível 0176440-44.2016.8.06.0001 - TJCE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 200965358

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200965358

13/05/2026, 16:06

Juntada de certidão judicial

11/05/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 194371620

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 194371620

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194371620

10/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:03

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:37

Juntada de certidão judicial

23/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184302317

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184302317

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184302317

05/12/2025, 10:11

Juntada de certidão (outras)

26/11/2025, 11:35

Nomeado perito

24/11/2025, 08:53

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:21

Juntada de certidão

24/11/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:05

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:58

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 144309995

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 144309995

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144309995

27/04/2025, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:51

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104978729

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104978729

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0176440-44.2016.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] POLO ATIVO: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E C I S Ã O I. Propulsão. Mediante detida análise dos autos, verificou-se que ainda não foi apreciado o pedido de prova pericial apresentada pela parte autora, embora conste determinação para que a Diretora de Gabinete realize busca de um perito no sistema SIPER. Vislumbra-se que o Ministério Público se manifestou pela realização da perícia no parecer de id. 41607371. Não estando a matéria debatida nos autos incluída no rol das hipóteses legais em que o juiz poderia conhecer imediatamente do mérito, proferindo sentença, verifico tratar-se da situação prevista no artigo 357 do atual Código de Processo Civil a exigir o necessário saneamento do feito. O processo está em ordem, sendo as partes legítimas e regularmente representadas. Presente, ainda, o interesse de agir dentro da concepção de utilidade e idoneidade da tutela jurisdicional por elas perseguida. Não antevejo a presença de questões processuais ou preliminares a deslindar, de forma que declaro saneado o processo. No tocante às questões de fato e direito envolvidas na causa, entendo que a dilação probatória deverá recair sobre a comprovação dos fatos articulados na petição inicial e refutados na peça de defesa. À parte autora incumbirá o ônus probatório dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto aos réus aqueles impeditivos, modificativos e/ou impeditivos ao direito autoral. Defiro a produção das provas pericial e testemunhal, nos termos solicitados na peça de id. 41607348, frente à relevância probatória para deslinde da presente demanda. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 471 do CPC, no que diz respeito à indicação, por comum acordo, do perito a ser nomeado, sob pena de a nomeação ser feita por este juízo Caso nada seja apresentado, a Diretora de Gabinete para localizar um perito médico do trabalho no SIPER. Em mesma oportunidade, as partes devem indicar os respectivos rol de testemunhas, conforme dispõe o Art. 357, § 4º, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104978729

20/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:26

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:50

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84404293

19/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0176440-44.2016.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] POLO ATIVO: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. À Diretora de Gabinete para cumprir o determinado no id. 72473169. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84404293

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84404293

17/04/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 08:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:50

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 10:09

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/11/2022, 13:03

Mov. [45] - Mero expediente: À par da petição de fls. 550/553, à analista da Unidade para certificar junto ao SIPER perito médico do trabalho. Exp. Nec.

14/11/2022, 08:40

Mov. [44] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 11:33

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/04/2022, 12:13

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01348817-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2022 11:31

26/04/2022, 11:47

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2022, 09:39

Mov. [40] - Documento Analisado

20/04/2022, 09:39

Mov. [39] - Mero expediente: Vista à Representante do Ministério Público.

18/04/2022, 08:05

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:10

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:10

Mov. [36] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 16:44

Mov. [35] - Certidão emitida

10/10/2021, 02:26

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02361390-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 15:00

08/10/2021, 15:35

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 19:39

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 09:30

Mov. [31] - Certidão emitida

29/09/2021, 08:25

Mov. [30] - Documento Analisado

29/09/2021, 08:25

Mov. [29] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

23/09/2021, 18:28

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01661349-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 06/11/2019 16:17

06/11/2019, 23:19

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

10/08/2018, 18:06

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10372907-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2018 12:21

05/07/2018, 12:53

Mov. [25] - Concluso para Despacho

18/07/2017, 10:12

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10351106-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2017 16:30

17/07/2017, 19:41

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10343958-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2017 12:44

13/07/2017, 14:29

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 280/281

11/07/2017, 17:39

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 09:44

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2017, 16:11

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/06/2017, 07:35

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10278664-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/06/2017 15:48

14/06/2017, 05:44

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 1685 Página: 369/370

07/06/2017, 09:52

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0121/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 502/518, no prazo 15 dias.Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Herbert Diego Dias Rodrigues (OAB 32823/CE)

02/06/2017, 09:26

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 502/518, no prazo 15 dias.Expedientes e intimações necessárias.

30/05/2017, 21:39

Mov. [14] - Concluso para Despacho

11/05/2017, 13:10

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10207733-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2017 18:01

11/05/2017, 12:50

Mov. [12] - Certidão emitida

29/03/2017, 19:13

Mov. [11] - Documento

29/03/2017, 19:13

Mov. [10] - Documento

29/03/2017, 19:12

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/047220-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro

24/03/2017, 11:34

Mov. [8] - Citação: notificação/Tendo em vista que a parte autora optou expressamente na peça inicial pela não realização da audiência, em virtude de tratar-se de direito indisponível.Cite-se na forma devida.Exp.Nec.

16/03/2017, 16:45

Mov. [7] - Conclusão

27/10/2016, 09:37

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/10/2016, 15:54

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/10/2016, 15:54

Mov. [4] - Certidão emitida

21/10/2016, 14:58

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2016, 16:45

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/10/2016, 15:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2016, 15:42

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 200965358

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200965358

Juntada de certidão judicial

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 194371620

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 194371620

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194371620

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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