Procedimento Comum Cível 0009515-68.2017.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 53.978,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ

Autor

ANTONIA EDINEIDE SOUSA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Réu

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

OAB/CE 3645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200973774

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200973774

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200973774

23/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:28

Juntada de despacho

19/12/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 11:50

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:45

Processo Reativado

30/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 15:53

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150644731

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200973774

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200973774

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200973774

23/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 19:28

23/04/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:28

Juntada de despacho

19/12/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 11:50

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:45

Processo Reativado

30/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 15:53

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150644731

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150644731

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150644731

24/04/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:04

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:46

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89033230

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009515-68.2017.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIA EDINEIDE SOUSA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEODATO JOSE RAMALHO NETO - CE15895-A e DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR - CE3645 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOA VIAGEM e outros Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEODATO JOSE RAMALHO NETO - CE15895-A e DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR - CE364 FINALIDADE: INTIMEM-SE as partes

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89033230

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89033230

05/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:05

Juntada de despacho

27/06/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM APELADA: ANTÔNIA EDINEIDE SOUSA LIMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXECUÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS. PREJUÍZO. NULIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PROCESSO Nº 0009515-68.2017.8.06.0051 APELAÇÃO CÍVEL

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0009515-68.2017.8.06.0051 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2023, 09:39

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/06/2023, 15:45

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.23.01801465-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/02/2023 12:15

23/02/2023, 04:52

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3008

02/02/2023, 00:15

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 12:05

Mov. [77] - Certidão emitida

31/01/2023, 08:44

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 01:01

Mov. [75] - Encerrar análise

30/01/2023, 13:12

Mov. [74] - Concluso para Despacho

30/01/2023, 10:26

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.23.01800670-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/01/2023 22:09

27/01/2023, 22:25

Mov. [72] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

02/12/2022, 00:08

Mov. [71] - Certidão emitida

06/10/2022, 00:50

Mov. [70] - Certidão emitida

06/10/2022, 00:50

Mov. [69] - Certidão emitida

23/09/2022, 16:26

Mov. [68] - Certidão emitida

23/09/2022, 16:25

Mov. [67] - Desarquivamento: PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 202/203.

23/09/2022, 16:21

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 17:29

Mov. [65] - Conclusão

23/08/2022, 09:24

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01804419-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/08/2022 14:29

22/08/2022, 15:00

Mov. [63] - Certidão emitida

27/07/2020, 18:02

Mov. [62] - Informação

27/07/2020, 18:00

Mov. [61] - Definitivo

17/04/2020, 17:59

Mov. [60] - Certidão emitida

17/04/2020, 17:57

Mov. [59] - Trânsito em julgado

17/04/2020, 17:50

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2020, 23:05

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2315 Página: 699

10/02/2020, 09:28

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 11:10

Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 14:00

Mov. [54] - Concluso para Sentença

29/01/2020, 09:37

Mov. [53] - Concluso para Despacho

28/01/2020, 11:57

Mov. [52] - Conclusão

21/01/2020, 22:44

Mov. [51] - Concluso para Sentença

11/12/2019, 14:02

Mov. [50] - Concluso para Sentença

11/12/2019, 12:49

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2227

18/11/2019, 12:41

Mov. [48] - Documento: DEC. PRAZO

05/11/2019, 15:38

Mov. [47] - Documento

24/09/2019, 10:05

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 12:18

Mov. [45] - Documento: DESIG. AUD. CONC.

14/03/2019, 12:12

Mov. [44] - Juntada: EXP. DJ

14/03/2019, 11:47

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2019, 16:29

Mov. [41] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Boa Viagem

01/03/2019, 16:23

Mov. [42] - Recebimento

01/03/2019, 16:23

Mov. [40] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luís Gustavo Montezuma Herbster

29/01/2019, 16:30

Mov. [39] - Juntada: MANIFESTAÇÃO

29/01/2019, 16:29

Mov. [37] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

29/01/2019, 16:28

Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Boa Viagem

29/01/2019, 16:28

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2018, 22:36

Mov. [34] - Recebidos os Autos pelo Advogado

07/12/2018, 09:56

Mov. [35] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isabel Cristina Teixeira Batista

07/12/2018, 09:56

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Drª. Isabel Cristina

07/12/2018, 09:53

Mov. [32] - Mero expediente: intime-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o interesse em produzir provas em audiência, especificando-as em caso afirmativo.

28/11/2018, 11:13

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/06/2018, 12:06

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS juntada 05/06/2018 - réplica à contestação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/06/2018, 12:38

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS juntada 05/06/2018 - réplica à contestação - exp D.J. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/06/2018, 12:38

Mov. [28] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 07/06/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/05/2018, 12:54

Mov. [27] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/05/2018, 08:35

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO p/ exp. DJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/05/2018, 11:43

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/03/2018, 17:24

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/03/2018, 15:29

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM ( COMARCA DE BOA VIAGEM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/03/2018, 15:28

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/02/2018, 16:06

Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/02/2018, 09:00

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO MP - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/02/2018, 17:50

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA 09/02/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/02/2018, 11:28

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DRª. ISABEL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/01/2018, 15:20

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AUTORA - CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/01/2018, 15:13

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MUNICIPIO E IPM - CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/01/2018, 15:13

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO JUNTADA 12/12/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/12/2017, 16:58

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO e int. cumprir expediente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/12/2017, 16:46

Mov. [13] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/12/2017, 10:52

Mov. [12] - Audiência de conciliação adiada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ADIADA Referente a audiencia marcada para o dia 13/12/2017 as 10:30. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

01/12/2017, 10:00

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO p/ CEJUSC - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/11/2017, 08:07

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO e int aud - cumprir expediente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/10/2017, 13:00

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/10/2017, 15:04

Mov. [7] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/10/2017, 13:23

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO em 04.10.17 (p/ desi. aud. conciliação) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/10/2017, 13:23

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/08/2017, 17:22

Mov. [5] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/08/2017, 16:05

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/08/2017, 15:14

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/08/2017, 15:14

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/08/2017, 15:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

11/08/2017, 12:00

Despacho

•30/09/2025, 16:17

Despacho

•11/06/2025, 11:14

Despacho

•24/04/2025, 11:02

Apelação

•29/07/2024, 17:04

Petição

•15/07/2024, 16:46

Despacho

•03/07/2024, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 16:06

Despacho

•18/04/2024, 16:39

Despacho

•08/02/2024, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 01:01

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 17:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/08/2022, 15:00

Sentença

•05/02/2020, 14:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/04/2026, 15:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 19:28

Despacho

•30/09/2025, 16:17

Despacho

•11/06/2025, 11:14

Despacho

•24/04/2025, 11:02

Apelação

•29/07/2024, 17:04

Petição

•15/07/2024, 16:46

Despacho

•03/07/2024, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 16:06

Despacho

•18/04/2024, 16:39

Despacho

•08/02/2024, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 01:01

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 17:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/08/2022, 15:00

Sentença

•05/02/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 22:44

Interlocutória

•21/01/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 22:44

Ata de Audiência (Outras)

•21/01/2020, 22:44

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 22:44

Anexo de movimentação

•01/03/2019, 16:29