Execução Fiscal 0001402-09.2003.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 2.733,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

BONEBRAS IND COM IMP E EXP DE BONES E CONF EM G LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151898709

18/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de HELDER CURY RICCIARDI em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:09

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 151898709

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 151898709

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151898709

24/05/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 09:21

Extinta a punibilidade por prescrição

11/06/2024, 14:00

Todas as movimentações(177)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151898709

18/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de HELDER CURY RICCIARDI em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 15:29

Sentença

•11/06/2024, 14:00

29/05/2025, 13:09

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 151898709

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 151898709

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151898709

24/05/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 09:21

Extinta a punibilidade por prescrição

11/06/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de HELDER CURY RICCIARDI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001402-09.2003.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:BONEBRAS IND COM IMP E EXP DE BONES E CONF EM G LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELDER CURY RICCIARDI - SP208840 Destinatários:HELDER CURY RICCIARDI - SP208840 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID: 70324655, referente a decisão de ID: 70324923, 70324924, 70324925, 70

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84718333

02/05/2024, 08:58

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84718333

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001402-09.2003.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:BONEBRAS IND COM IMP E EXP DE BONES E CONF EM G LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELDER CURY RICCIARDI - SP208840 Destinatários:HELDER CURY RICCIARDI - SP208840 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID: 70324655, referente a decisão de ID: 70324923, 70324924, 70324925, 70

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84718333

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84718333

22/04/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:15

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/10/2023, 13:51

Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 11:24

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 14:32

Mov. [145] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 13:30

Mov. [144] - Petição juntada ao processo

23/06/2022, 13:28

Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WMRG.22.01804053-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/05/2022 12:29

04/05/2022, 12:38

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 15:47

Mov. [141] - Conclusão

09/09/2021, 10:06

Mov. [140] - Petição juntada ao processo

04/05/2021, 16:33

Mov. [139] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [136] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [137] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [138] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [134] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [135] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [133] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [131] - Petição

01/05/2021, 13:24

Mov. [132] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [129] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [130] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [127] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [128] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [125] - Petição

01/05/2021, 13:24

Mov. [126] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [124] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [121] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [122] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [123] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [120] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [119] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [117] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [118] - Petição

01/05/2021, 13:24

Mov. [114] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [115] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [116] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [112] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [113] - Documento

01/05/2021, 13:24

Mov. [110] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [111] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [108] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [109] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [106] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [107] - Petição

01/05/2021, 13:23

Mov. [104] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [105] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [102] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [103] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [100] - Mandado

01/05/2021, 13:23

Mov. [101] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [97] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [98] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [99] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [95] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [96] - Ofício

01/05/2021, 13:23

Mov. [93] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [94] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [91] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [92] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [89] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [90] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [87] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [88] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [85] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [86] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [84] - Petição

01/05/2021, 13:23

Mov. [81] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

01/05/2021, 13:23

Mov. [83] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [79] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [80] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [77] - Petição

01/05/2021, 13:23

Mov. [78] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [75] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [76] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [72] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [73] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [74] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [70] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [71] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [68] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [69] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [67] - Documento

01/05/2021, 13:23

Mov. [66] - Conclusão

11/02/2021, 08:34

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

11/02/2021, 08:34

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020

11/02/2021, 08:34

Mov. [63] - Conversão para Processo Digital

11/02/2021, 08:30

Mov. [62] - Recebimento

10/02/2021, 12:30

Mov. [61] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

27/01/2021, 13:28

Mov. [60] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Protocolo: WMRG20001666479

27/01/2021, 13:16

Mov. [59] - Informação: 03/12/2020 REMESSA AO SETOR DE DIGITALIZACAO

03/12/2020, 14:02

Mov. [58] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PFNFUNCIONARIO: JonathanNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 20/07/2018DATA FINAL DO PRAZO: 31/08/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

19/07/2018, 17:07

Mov. [57] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/04/2018, 16:38

Mov. [56] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/04/2018, 16:34

Mov. [55] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

08/03/2018, 10:08

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

08/03/2018, 10:00

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/10/2017, 16:30

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/10/2017, 16:28

Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/10/2017, 16:11

Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/10/2017, 12:32

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

14/10/2016, 14:01

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

11/06/2015, 15:52

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

14/01/2015, 15:46

Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

14/01/2015, 15:44

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/12/2014, 11:12

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

14/04/2014, 17:18

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

14/04/2014, 17:17

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/05/2011, 16:26

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/05/2011, 16:23

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/11/2010, 09:15

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/11/2010, 09:12

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/10/2010, 09:01

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/10/2010, 08:58

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

24/08/2010, 14:40

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

23/08/2010, 09:00

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

09/08/2010, 10:59

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

06/08/2010, 13:24

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/03/2010, 10:22

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

18/11/2009, 11:38

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/11/2009, 11:35

Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

27/04/2009, 13:45

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

20/07/2005, 10:36

Mov. [27] - Juntada de carta precatoria: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA devidamente cumprida - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

20/07/2005, 10:35

Mov. [26] - Apensado: APENSADO aos processos n 2003.0002.5792-9, 2004.0014.1121-0 e 2004.0014.8573-7 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

20/07/2005, 10:33

Mov. [25] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/06/2004, 08:38

Mov. [24] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/06/2004, 08:23

Mov. [23] - Expedição de carta precatória: EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

27/05/2004, 09:07

Mov. [22] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

21/05/2004, 08:56

Mov. [21] - Petição para o juiz: PETICAO PARA O JUIZ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

19/05/2004, 08:06

Mov. [20] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

20/02/2004, 09:36

Mov. [18] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/02/2004, 11:03

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

17/02/2004, 11:03

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO FIM DO PRAZO: 06.02.04 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/01/2004, 11:02

Mov. [17] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/01/2004, 11:02

Mov. [15] - Citação: intimação realizada/CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/01/2004, 10:06

Mov. [14] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

05/01/2004, 08:37

Mov. [13] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

19/12/2003, 11:35

Mov. [12] - Petição para o juiz: PETICAO PARA O JUIZ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

15/12/2003, 10:43

Mov. [10] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR (Fazenda Nacional) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

03/11/2003, 09:43

Mov. [11] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR (Fazenda Nacional) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

03/11/2003, 09:43

Mov. [8] - Juntada de carta de intimação: JUNTADA DE CARTA DE INTIMACAO (Carta de intimacao devolvida pelos Correios) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/10/2003, 08:28

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/10/2003, 08:28

Mov. [7] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

16/10/2003, 11:02

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

10/10/2003, 08:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

30/09/2003, 09:02

Mov. [4] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/09/2003, 12:29

Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA Distribuicao Automatica Motivo : Equidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/09/2003, 12:20

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/09/2003, 12:20

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

22/09/2003, 12:20

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:15

Despacho

•26/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 14:32

Despacho

•07/10/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Todos os documentos(44)

Sentença

•24/04/2025, 15:29

Sentença

•11/06/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:15

Despacho

•26/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 14:32

Despacho

•07/10/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 13:23