Procedimento Comum Cível 0143821-90.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

HOSPITAL SAO CAMILO CURA D'ARS

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:44

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155442960

22/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155442960

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155442960

20/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:52

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:44

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155442960

22/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Petição

•29/05/2025, 15:44

Decisão

•20/05/2025, 18:10

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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21/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155442960

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155442960

20/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:01

Publicado Decisão em 04/07/2024. Documento: 88921761

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO Parte Executada: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0143821-90.2018.8.06.0001 Apensos: [0420560-91.2016.8.06.0001, 0107735-62.2014.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Entidades Sem Fins Lucrativos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88921761

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88921761

02/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 15:55

Concedida a Medida Liminar

02/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:36

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:39

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 09:53

Publicado Despacho em 26/04/2024. Documento: 84868449

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO Parte Embargada: REU: MUNICIPIO DE FORTAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0143821-90.2018.8.06.0001 Apensos: [0420560-91.2016.8.06.0001, 0107735-62.2014.8.06.0001] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Entidades Sem Fins Lucrativos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84868449

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84868449

24/04/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2024, 11:07

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2023, 14:35

Mov. [56] - Reativação

16/10/2023, 09:04

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02339256-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 08:05

21/09/2023, 08:26

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

06/06/2023, 17:59

Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

06/06/2023, 17:59

Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1425862-50 - Custas Intermediarias

09/01/2023, 16:43

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

10/12/2021, 10:39

Mov. [50] - Certidão emitida

10/12/2021, 10:37

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

22/08/2021, 13:34

Mov. [48] - Concluso para Despacho

27/07/2021, 09:41

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02195397-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/07/2021 13:05

21/07/2021, 13:40

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641

29/06/2021, 20:44

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 13:52

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 22:13

Mov. [43] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 13:55

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02015258-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/04/2021 10:12

27/04/2021, 10:24

Mov. [41] - Certidão emitida

08/04/2021, 09:57

Mov. [40] - Certidão emitida

28/03/2021, 12:12

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 19:21

Mov. [38] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 11:43

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01905858-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2021 16:35

01/03/2021, 16:57

Mov. [36] - Encerrar análise

30/01/2020, 11:57

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01264091-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/05/2019 12:07

13/05/2019, 13:09

Mov. [34] - Certidão emitida

10/05/2019, 14:39

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 534 a 536

08/05/2019, 10:04

Mov. [32] - Concluso para Sentença

07/05/2019, 10:33

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01250866-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2019 09:29

07/05/2019, 09:58

Mov. [30] - Certidão emitida

06/05/2019, 13:47

Mov. [29] - Documento

06/05/2019, 13:46

Mov. [28] - Documento

06/05/2019, 13:44

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/091291-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2019 Local: Oficial de justica - Eunice Clecia Colares Rodrigues

23/04/2019, 11:20

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

15/04/2019, 16:08

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01210075-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2019 15:38

15/04/2019, 15:56

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 10:26

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

11/04/2019, 10:11

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01200407-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2019 14:01

10/04/2019, 14:36

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2019, 14:01

Mov. [20] - Concluso para Despacho

12/11/2018, 14:27

Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10666853-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/11/2018 10:42

09/11/2018, 12:19

Mov. [18] - Certidão emitida

24/10/2018, 09:36

Mov. [17] - Documento

24/10/2018, 09:36

Mov. [16] - Documento

24/10/2018, 09:34

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/232554-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2018 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes

16/10/2018, 09:34

Mov. [14] - Apensado: Apenso o processo 0107735-62.2014.8.06.0001 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa

10/10/2018, 10:59

Mov. [13] - Apensado: Apenso o processo 0420560-91.2016.8.06.0001 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa

10/10/2018, 10:58

Mov. [12] - Certidão emitida

10/10/2018, 10:44

Mov. [11] - Mero expediente: A Secretaria de Vara devera (i) certificar se as acoes executivas que tramitam neste juizo guardam relacao com os imoveis indicados na peca inicial, como ordenado no despacho de fl. 141; e, em seguida, (ii) cumprir as demais providencias ali relacionadas.

06/08/2018, 10:26

Mov. [10] - Concluso para Despacho

01/08/2018, 16:32

Mov. [9] - Documento

01/08/2018, 16:31

Mov. [8] - Documento

01/08/2018, 16:27

Mov. [7] - Documento

01/08/2018, 16:22

Mov. [6] - Documento

01/08/2018, 16:21

Mov. [5] - Documento

01/08/2018, 16:10

Mov. [4] - Certidão emitida

01/08/2018, 16:03

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2018, 08:46

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2018, 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art. 110, inciso I, alinea "b" da Lei Estadual n. 12.342/94

29/06/2018, 14:34

Decisão

•20/05/2025, 18:10

Despacho

•23/04/2025, 15:48

Despacho

•23/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:42

Decisão

•02/07/2024, 15:55

Decisão

•02/07/2024, 15:55

Despacho

•27/06/2024, 08:36

Despacho

•24/06/2024, 19:39

Petição

•16/05/2024, 09:19

Despacho

•24/04/2024, 17:02

Despacho

•16/01/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 21:48

Todos os documentos(28)

Petição

•29/05/2025, 15:44

Decisão

•20/05/2025, 18:10

Decisão

•20/05/2025, 18:10

Despacho

•23/04/2025, 15:48

Despacho

•23/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:42

Decisão

•02/07/2024, 15:55

Decisão

•02/07/2024, 15:55

Despacho

•27/06/2024, 08:36

Despacho

•24/06/2024, 19:39

Petição

•16/05/2024, 09:19

Despacho

•24/04/2024, 17:02

Despacho

•16/01/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:46

Ementa

•01/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:03

Interlocutória

•22/08/2022, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 22:13

Sentença

•24/03/2021, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2019, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2018, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2018, 08:46