Apelação Cível 0143821-90.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Maria Iraneide Moura Silva
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ
07.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
CNPJ
60.***.***.0035-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
02.***.***.0001-23
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA
OAB/CE 8667
·
CPF
265.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
INCONSISTENTE
06/06/2023, 17:59
Baixa Definitiva
06/06/2023, 17:59
Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023, 17:59
INCONSISTENTE
06/06/2023, 17:59
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 17:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/06/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 23:16
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 21:48
INCONSISTENTE
29/03/2023, 16:00
INCONSISTENTE
14/03/2023, 12:00
INCONSISTENTE
14/03/2023, 00:00
Processo Encaminhado a #{destinatario}
03/03/2023, 09:22
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 15:46
INCONSISTENTE
02/03/2023, 07:32
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
INCONSISTENTE
06/06/2023, 17:59
Baixa Definitiva
06/06/2023, 17:59
Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023, 17:59
INCONSISTENTE
06/06/2023, 17:59
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 17:57
Documentos
TipoProcessoDocumento#541
•
22/08/2022, 11:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/06/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 23:16
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 21:48
INCONSISTENTE
29/03/2023, 16:00
INCONSISTENTE
14/03/2023, 12:00
INCONSISTENTE
14/03/2023, 00:00
Processo Encaminhado a #{destinatario}
03/03/2023, 09:22
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 15:46
INCONSISTENTE
02/03/2023, 07:32
Juntada de Acórdão
01/03/2023, 17:23
INCONSISTENTE
01/03/2023, 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/03/2023, 13:30
Conclusos para despacho
13/02/2023, 08:20
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 08:20
INCONSISTENTE
08/02/2023, 11:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 10:55
Processo Encaminhado a #{destinatario}
06/02/2023, 11:23
Juntada de Outros documentos
06/02/2023, 10:46
Juntada de Outros documentos
20/01/2023, 09:09
Juntada de Outros documentos
20/01/2023, 09:09
Juntada de Outros documentos
20/01/2023, 09:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023, 09:09
Conclusos para despacho
19/01/2023, 16:54
Conclusos para despacho
19/01/2023, 16:53
Conclusos para despacho
19/01/2023, 16:52
Conclusos para despacho
19/01/2023, 16:52
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 16:51
Conclusos para despacho
17/01/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 13:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 13:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022, 15:03
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 02:39
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 17:23
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
14/10/2022, 15:25
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 11:45
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 11:39
Ofício Devolvido #{resultado}
19/09/2022, 15:51
Distribuído por sorteio
15/09/2022, 13:24
Expedição de Ofício.
15/09/2022, 09:36
Expedição de Ofício.
14/09/2022, 18:08
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 02:53
INCONSISTENTE
25/08/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 17:29
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 16:03
Processo Encaminhado a #{destinatario}
22/08/2022, 11:49
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/08/2022, 11:48
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 19:36
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 19:35
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 19:35
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 19:35
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022, 19:35
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 12:50
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 12:50
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 12:50
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2022, 12:50
INCONSISTENTE
01/02/2022, 00:00
Conclusos para despacho
27/01/2022, 16:31
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 16:31
Distribuído por prevenção
27/01/2022, 16:21
Registrado para Retificada a autuação
27/01/2022, 14:19
INCONSISTENTE
10/12/2021, 10:39