Apelação Cível 0098494-74.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 221.842,91

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S/A

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 21:42

Conclusos para decisão

08/04/2026, 07:45

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ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/CE 30742•Representa: ATIVO

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504•Representa: ATIVO

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/CE 30742•Representa: PASSIVO

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP 126504•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 07:27

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2026 23:59.

27/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

11/02/2026, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32660528

22/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32660528

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32660528

21/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 21:42

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:02

Decisão

•14/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:41

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 16:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/08/2025, 09:27

Despacho

•21/07/2025, 12:43

Despacho

•09/05/2025, 13:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 09:00

Despacho

•24/03/2025, 12:17

Despacho

•10/10/2024, 08:48

Decisão

•08/10/2024, 11:52

Despacho

•25/07/2024, 16:42

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