Apelação / Remessa Necessária 0122313-59.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 179.566,96

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CONSTRUTORA CHASTINET LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARIO MATOS COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 20:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36858585

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36858585

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2026, 15:26

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 12:04

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:12

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:31

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 15:31

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2026, 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 20:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36858585

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36858585

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:26

Despacho

•16/04/2026, 18:12

13/05/2026, 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2026, 15:26

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 12:04

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:12

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:31

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:31

Despacho

•16/04/2026, 18:12

Decisão

•06/04/2026, 10:18

Despacho

•23/03/2026, 17:29

Petição

•02/02/2026, 11:04

Sentença

•21/01/2026, 00:10

Despacho

•08/05/2025, 16:57

Decisão

•12/08/2024, 12:59

Despacho

•25/04/2024, 10:46

Ata de Audiência (Outras)

•16/08/2016, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2016, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2016, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2016, 17:08