Procedimento Comum Cível 0010504-70.2016.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ipueiras 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

ALINE DE PINHO ARAGAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

CNPJ

Reu

LUCIANA DE MELO FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA

OAB/CE 22505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALINE DE PINHO ARAGAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

CNPJ

Reu

LUCIANA DE MELO FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESMERALDA AGUIAR PENHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 158005114

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 158005114

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158005114

31/05/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 17:28

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151938359

29/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(131)

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:33

Intimação da Sentença

•31/05/2025, 08:06

23/06/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 158005114

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 158005114

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158005114

31/05/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 17:28

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151938359

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151938359

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151938359

25/04/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:45

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:33

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 15:24

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85324508

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Cumpre registrar que o art. 370 do Código de Processo Civil permite ao julgador determinar a produção das provas necessárias à instrução processual, bem como indeferir aquelas que reputar inúteis ao deslinde da lide, ex vi legis: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Percebe-se, assim, que ao ju

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85324508

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85324508

03/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/08/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:04

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:21

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 08:17

Mov. [87] - Certidão emitida

30/06/2022, 08:26

Mov. [86] - Certidão emitida

13/06/2022, 00:23

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

04/06/2022, 00:54

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 12:16

Mov. [83] - Certidão emitida

02/06/2022, 12:08

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 12:07

Mov. [81] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de junho de 2022, às 10:00h.

02/06/2022, 12:01

Mov. [80] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 30/06/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

02/06/2022, 11:31

Mov. [79] - de Instrução e Julgamento: APRAZAR AUDIENCIA

09/07/2021, 11:44

Mov. [78] - Certidão emitida

09/07/2021, 11:41

Mov. [77] - Decurso de Prazo

09/07/2021, 11:35

Mov. [76] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei os autos, nesta data, para designação de audiência de instrução, conforme determinado à fl. 131.

14/06/2021, 16:07

Mov. [75] - Certidão emitida

19/02/2021, 07:22

Mov. [74] - Certidão emitida

08/02/2021, 15:00

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 15:05

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 14:57

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, INFORMO as partes e representantes que o presente feito já tramita na forma digital.

11/01/2021, 16:24

Mov. [70] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [69] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [67] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [68] - Petição

09/01/2021, 11:29

Mov. [66] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [65] - Mandado

09/01/2021, 11:29

Mov. [64] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [62] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [63] - Petição

09/01/2021, 11:29

Mov. [61] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [60] - Petição

09/01/2021, 11:29

Mov. [59] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [58] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [57] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [56] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [55] - Petição

09/01/2021, 11:29

Mov. [54] - Mandado

09/01/2021, 11:29

Mov. [52] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [53] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [51] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [50] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [49] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [48] - Documento

09/01/2021, 11:29

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminho os autos para designação de audiência de instrução, conforme já determinado.

26/11/2020, 13:52

Mov. [46] - Certidão emitida

24/08/2020, 13:10

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2098

19/11/2019, 03:11

Mov. [43] - Recebimento

14/10/2019, 19:38

Mov. [44] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ipueiras

14/10/2019, 19:38

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 19:06

Mov. [41] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luiz Eduardo Viana Pequeno

28/03/2019, 16:40

Mov. [40] - Petição

28/03/2019, 15:45

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 19:55

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0048/2019 Teor do ato: R.H. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOSITAR ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. APÓS, APÓS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Advogados(s): Denilson Antonio Martins Costa (OAB 22505/CE)

11/03/2019, 12:24

Mov. [37] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/03/2019, 17:46

Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/03/2019, 16:53

Mov. [35] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOSITAR ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. APÓS, APÓS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

07/03/2019, 16:52

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

12/01/2018, 13:03

Mov. [33] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: AG. DEV. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

08/11/2017, 21:02

Mov. [32] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: CARGA AO ADVOGADO Carga entre a data 07/07 /2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

22/09/2017, 15:17

Mov. [31] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

12/07/2017, 12:20

Mov. [30] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: AG. DEV DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

06/07/2017, 13:05

Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LEALCI BARBOSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

06/07/2017, 13:03

Mov. [28] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: ÓFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

05/07/2017, 11:58

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

28/06/2017, 13:12

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

28/06/2017, 13:11

Mov. [25] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: EXPEDIÊNTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/03/2017, 11:23

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/03/2017, 11:20

Mov. [23] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

19/01/2017, 11:46

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

19/01/2017, 11:44

Mov. [21] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: AG. PUB. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

13/01/2017, 12:00

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

13/01/2017, 11:58

Mov. [19] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

14/12/2016, 13:30

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

14/12/2016, 11:50

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/12/2016, 13:51

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

07/12/2016, 13:51

Mov. [15] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: DEC. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

03/11/2016, 15:19

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

03/11/2016, 15:14

Mov. [13] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: AG. DEV DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

06/10/2016, 17:59

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA LEALCI FEITOSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

06/10/2016, 17:58

Mov. [11] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: AG. OFICIAL RECEBER MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

27/09/2016, 17:24

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

23/09/2016, 13:50

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

23/09/2016, 13:49

Mov. [8] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

20/08/2016, 09:38

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

19/08/2016, 15:57

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

24/06/2016, 14:40

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

24/06/2016, 14:39

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

24/06/2016, 10:02

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

24/06/2016, 10:02

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

24/06/2016, 10:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPUEIRAS

24/06/2016, 09:02

Intimação da Sentença

•31/05/2025, 08:06

Sentença

•30/05/2025, 20:30

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 11:45

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 11:45

Sentença

•25/04/2025, 11:40

Decisão

•03/05/2024, 15:13

Despacho

•21/09/2023, 15:02

Despacho

•06/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2021, 11:29

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:33

Intimação da Sentença

•31/05/2025, 08:06

Intimação da Sentença

•31/05/2025, 08:06

Sentença

•30/05/2025, 20:30

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 11:45

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 11:45

Sentença

•25/04/2025, 11:40

Decisão

•03/05/2024, 15:13

Despacho

•21/09/2023, 15:02

Despacho

•06/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2021, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2021, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2021, 11:29

Anexo de movimentação

•14/10/2019, 19:06