Procedimento Comum Cível 0051360-54.2021.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 297.376,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ubajara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193332850

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193332850

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193332850

23/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 20:37

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:27

Juntada de decisão

16/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2025, 10:33

Alterado o assunto processual

02/05/2025, 10:32

Alterado o assunto processual

02/05/2025, 10:32

Alterado o assunto processual

02/05/2025, 10:32

Alterado o assunto processual

02/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:48

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 130977015

11/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193332850

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193332850

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193332850

23/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 20:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 10:55

20/02/2026, 20:37

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:27

Juntada de decisão

16/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2025, 10:33

Alterado o assunto processual

02/05/2025, 10:32

Alterado o assunto processual

02/05/2025, 10:32

Alterado o assunto processual

02/05/2025, 10:32

Alterado o assunto processual

02/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:48

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 130977015

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 130977015

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMERCIAL DE PETROLEO ALVORADA LTDA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Uma vez que na justiça comum, nos termos do artigo 1.010, §3º, do CPC, não existe mais juízo de admissibilidade da apelação, nem declaração dos seus efeitos no juízo ad quo, cabendo tais procedimentos apenas ao juízo ad quem, deixo a análise de admissão do recurso à instância competente. Intimem-se a parte recorrida, por sua procuradoria, para apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. Após o decurso de prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Ceará para apreciação da apelação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0051360-54.2021.8.06.0176

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130977015

07/03/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 17:34

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85350401

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL DE PETROLEO ALVORADA LTDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0051360-54.2021.8.06.0176 Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85350401

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85350401

06/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:07

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 16:49

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 01:06

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967

14/11/2022, 23:46

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0407/2022 Teor do ato: Diante do exposto, determino a suspensão do feito em observância às determinações do Superior Tribunal de Justiça. Advogados(s): Renan Lemos Villela (OAB 71092/PR)

11/11/2022, 02:43

Mov. [30] - Certidão emitida

10/11/2022, 16:49

Mov. [29] - Certidão emitida

10/11/2022, 16:46

Mov. [28] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2022, 08:45

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito: Diante do exposto, determino a suspensão do feito em observância às determinações do Superior Tribunal de Justiça.

25/08/2022, 15:36

Mov. [26] - Certidão emitida

20/08/2022, 00:11

Mov. [25] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 08:53

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01803087-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2022 15:03

17/08/2022, 15:37

Mov. [23] - Certidão emitida

09/08/2022, 13:53

Mov. [22] - Expedição de Carta

09/08/2022, 11:38

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 18:02

Mov. [20] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 13:29

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01802327-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 15:27

23/06/2022, 15:34

Mov. [18] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 21/06/2022 através da guia nº 176.1000449-13 no valor de 6.658,88

21/06/2022, 18:05

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 176.1000449-13 - Custas Iniciais

20/06/2022, 16:13

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864

13/06/2022, 23:08

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 12:21

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 11:59

Mov. [13] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 11:27

Mov. [12] - Certidão emitida

09/02/2022, 14:32

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

09/02/2022, 14:21

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01800487-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 10:40

09/02/2022, 11:04

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 14:54

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2021 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759

11/01/2022, 01:47

Mov. [7] - Concluso para Despacho

07/01/2022, 09:21

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00171464-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2021 09:22

30/12/2021, 10:17

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 176.1000362-28 - Custas Iniciais

28/12/2021, 14:47

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0461/2021 Teor do ato: Outrossim, indefiro os benefícios da justiça gratuita em relação a empresa requerente, devendo a parte autora comprovar o recolhimento integral das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Renan Lemos Villela (OAB 71092/PR)

20/12/2021, 02:22

Mov. [3] - Mero expediente: Outrossim, indefiro os benefícios da justiça gratuita em relação a empresa requerente, devendo a parte autora comprovar o recolhimento integral das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

19/12/2021, 11:02

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2021, 17:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2021, 17:23

Despacho

•29/05/2025, 14:21

Decisão

•21/05/2025, 17:06

Despacho

•19/12/2024, 16:46

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 10:07

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 10:07

Sentença

•03/05/2024, 17:53

Certidão

•29/11/2022, 16:48

Documentos Diversos

•25/08/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2021, 11:02