Apelação Cível 0030786-75.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RUDI CRUZ DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CAVALCANTE

OAB/CE 9402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RUDI CRUZ DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 19:29

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 12:56

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de Rudi Cruz dos Santos em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15096363

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15096363

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096363

22/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/10/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14854195

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 19:29

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 12:56

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de Rudi Cruz dos Santos em 18/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 17:05

DESPACHO

•02/10/2024, 11:57

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15096363

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15096363

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096363

22/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

15/10/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14854195

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14854195

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14854195

02/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 22:16

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:48

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 11:48

DESPACHO

•06/08/2024, 13:48

DECISÃO

•29/07/2024, 00:09

DESPACHO

•30/04/2024, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2023, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2019, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2018, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2018, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2015, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2015, 08:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/12/2014, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2014, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2014, 12:18

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 17:05

DESPACHO

•02/10/2024, 11:57

DESPACHO

•06/08/2024, 13:48

DECISÃO

•29/07/2024, 00:09

DESPACHO

•30/04/2024, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2023, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2019, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2018, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2018, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2015, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2015, 08:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/12/2014, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2014, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2014, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/12/2014, 12:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 18:12

SENTENÇA

•09/12/2010, 18:12

SENTENÇA

•09/12/2010, 18:12

SENTENÇA

•09/12/2010, 18:12

SENTENÇA

•09/12/2010, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 18:12