Apelação Cível 0441991-46.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.019.384,76

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCA ISOLDA SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA VASCONCELOS BARROSO

OAB/CE 29138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCA ISOLDA SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Reu

LUIZ CAMELO RIBEIRO

CPF

Reu

ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:23

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de LUIZ CAMELO RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ISOLDA SAMPAIO RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14832118

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14832118

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14832118

02/10/2024, 11:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

02/10/2024, 09:46

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14127603

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14127603

02/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:23

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de LUIZ CAMELO RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•02/10/2024, 09:46

Decisão

•28/08/2024, 16:58

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ISOLDA SAMPAIO RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14832118

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14832118

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14832118

02/10/2024, 11:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

02/10/2024, 09:46

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14127603

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14127603

02/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14127603

30/08/2024, 09:06

Determinação de redistribuição por prevenção

28/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:19

Despacho

•07/05/2024, 15:49

Despacho

•02/06/2023, 00:15

Sentença

•20/07/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2017, 16:25

Sentença

•24/04/2017, 10:41

Sentença

•24/04/2017, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2014, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2012, 12:00