Remessa Necessária Cível 3000082-06.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 12/08/2025

18/08/2025, 17:16

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 20:11

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20767019

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 20767019

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767019

19/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 07:06

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 12/08/2025

18/08/2025, 17:16

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 18:52

05/08/2025, 09:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 20:11

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20767019

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 20767019

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767019

19/06/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 07:06

Sentença confirmada

26/05/2025, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 10:02

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373594

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373594

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373594

14/05/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 15:37

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 07:52

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 07:52

Conclusos para decisão

02/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:23

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 09:20

Despacho

•10/05/2025, 16:52

Despacho

•13/03/2025, 11:23

Despacho

•13/03/2025, 11:23

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 12:14

Intimação da Sentença

•19/12/2024, 12:14

Sentença

•18/12/2024, 17:51

Despacho

•02/08/2024, 09:48

Decisão

•18/03/2024, 07:39