Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
APELADO: N. N. SOARES RIBEIRO e outros DECISÃO MONOCRÁTICA
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0005760-80.2000.8.06.0035 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]
Trata-se de Apelação interposta pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, irresignada com sentença pela qual o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ar
10/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2023, 11:18
Juntada de Informações
15/06/2023, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 11:36
Conclusos para despacho
18/04/2023, 09:59
Juntada de Certidão
18/04/2023, 09:59
Juntada de documento de comprovação
10/02/2023, 07:53
Juntada de informação
02/02/2023, 09:07
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/12/2022, 01:32
Mov. [75] - Expedição de Carta
27/10/2022, 14:24
Mov. [74] - Expedição de Carta
27/10/2022, 14:20
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022, 20:26
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01813529-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/10/2022 17:58
10/10/2022, 18:24
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
22/09/2022, 08:56
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022, 11:32
Documentos
Despacho
•21/10/2025, 19:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/05/2025, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 11:36
Conclusos para despacho
18/04/2023, 09:59
Juntada de Certidão
18/04/2023, 09:59
Juntada de documento de comprovação
10/02/2023, 07:53
Juntada de informação
02/02/2023, 09:07
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/12/2022, 01:32
Mov. [75] - Expedição de Carta
27/10/2022, 14:24
Mov. [74] - Expedição de Carta
27/10/2022, 14:20
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022, 20:26
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01813529-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/10/2022 17:58
10/10/2022, 18:24
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
22/09/2022, 08:56
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022, 11:32
Mov. [69] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022, 11:31
Mov. [68] - Certidão emitida
20/09/2022, 11:27
Mov. [67] - Informação
20/09/2022, 11:20
Mov. [66] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022, 10:13
Mov. [65] - Concluso para Sentença
20/09/2022, 09:10
Mov. [64] - Certidão emitida
18/09/2022, 00:37
Mov. [63] - Certidão emitida
18/09/2022, 00:37
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01812336-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 16/09/2022 19:53
16/09/2022, 20:06
Mov. [61] - Certidão emitida
06/09/2022, 09:42
Mov. [60] - Certidão emitida
06/09/2022, 09:03
Mov. [59] - Certidão emitida
06/09/2022, 09:03
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022, 20:55
Mov. [57] - Concluso para Despacho
10/05/2022, 11:36
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01805539-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 09/05/2022 14:33
09/05/2022, 15:00
Mov. [55] - Certidão emitida
29/04/2022, 00:39
Mov. [54] - Certidão emitida
29/04/2022, 00:38
Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimação via Portal e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.
18/04/2022, 12:14
Mov. [52] - Certidão emitida
18/04/2022, 10:54
Mov. [51] - Certidão emitida
18/04/2022, 10:53
Mov. [50] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Ante o pedido de penhora on-line, intime-se à exequente, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente planilha atualizada de débito. Expediente necessário.
16/03/2022, 17:55
Mov. [49] - Certidão emitida
02/12/2021, 06:55
Mov. [48] - Concluso para Despacho
25/11/2021, 10:21
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00399541-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 17:23
24/11/2021, 17:29
Mov. [46] - Certidão emitida
19/11/2021, 14:26
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021, 13:24
Mov. [44] - Concluso para Despacho
28/09/2021, 08:53
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00174807-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 27/09/2021 14:30
27/09/2021, 15:10
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020
29/01/2021, 09:04
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020
29/01/2021, 09:04
Mov. [40] - Conclusão
23/10/2019, 16:36
Mov. [39] - Mero expediente: Ante a petição e planilha de fls.51/52, cumpra-se a decisão de fls.46/48, com brevidade. Expediente necessário. Aracati, 16 de Outubro de 2019. CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS Juíza de Direito
17/10/2019, 11:09
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EM 27-11-2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
28/11/2017, 09:56
Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
24/11/2017, 12:32
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
21/11/2017, 15:08
Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
21/11/2017, 15:06
Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) Á SEMACE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/11/2017, 10:09
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIENTE DIA 20/10/17, OF.Nº 483/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
30/10/2017, 17:23
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO DIA 21/09/17 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/09/2017, 15:23
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/12/2014, 10:17
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/07/2013, 14:01
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/07/2013, 11:46
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
25/06/2013, 13:17
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
25/06/2013, 09:38
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
24/06/2013, 12:41
Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (PGJ) PROCURADORIA DA SEMACE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/06/2013, 13:15
Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) PROCURADOR DA SEMACE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/06/2013, 11:55
Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO Nº 239/2013 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
15/05/2013, 13:16
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/03/2013, 08:33
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
19/11/2012, 09:59
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
26/01/2009, 08:29
Mov. [19] - Arquivamento provisório: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/06/2007, 08:12
Mov. [18] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
12/01/2007, 09:29
Mov. [17] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/12/2006, 13:39
Mov. [16] - Remessa: REMESSA CORREIOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/10/2006, 11:58
Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
20/09/2006, 11:56
Mov. [14] - Arquivamento provisório: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
11/11/2005, 11:46
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
27/10/2005, 14:57
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/07/2005, 09:38
Mov. [11] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
23/06/2005, 14:16
Mov. [10] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
01/06/2005, 11:19
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
02/05/2005, 09:47
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
19/04/2005, 08:01
Mov. [7] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
07/04/2005, 08:31
Mov. [6] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
23/03/2005, 10:35
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
30/12/2004, 07:58
Mov. [4] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
18/07/2001, 11:36
Mov. [3] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA MANDADO P/OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
12/07/2001, 09:35
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI
06/06/2001, 09:35
Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: EQÜIDADE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI