Apelação Cível 0006719-42.2012.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPUEIRAS
CNPJ
07.***.***.0001-69
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Autor
HOSPITAL E MAT. OTACILIO MOTA
Autor
SIMONE RODRIGUES MARTINS
CPF
025.***.***-78
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Reu
LUCIA FERREIRA PAIVA
CPF
211.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO
CPF
803.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
SEBASTIAO GOMES MATOS NETO
OAB/CE 24520
·
CPF
600.***.***-50
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICIPIO DE IPUEIRAS
CNPJ
07.***.***.0001-69
Mostrar
Autor
HOSPITAL E MAT. OTACILIO MOTA
Autor
SIMONE RODRIGUES MARTINS
CPF
025.***.***-78
Mostrar
Reu
LUCIA FERREIRA PAIVA
CPF
211.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO
CPF
803.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA LIMA
OUTROS_PARTICIPANTES
RAVENA MARTINS ARAGAO
CPF
019.***.***-47
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OUTROS_PARTICIPANTES
MARIA EDILENE PEREIRA DE MESQUITA
CPF
047.***.***-22
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/08/2025, 12:29
Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 12:29
Juntada de Certidão
08/08/2025, 12:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 01:15
Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES MARTINS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 01:02
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 22958908
18/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 22958908
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025, 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22958908
16/06/2025, 18:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CNPJ: 07.680.846/0001-69 (APELADO) e provido
11/06/2025, 10:05
Conclusos para decisão
05/06/2025, 16:59
Juntada de Petição de Parecer
04/06/2025, 17:21
Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 15:17
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/08/2025, 12:29
Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 12:29
Juntada de Certidão
08/08/2025, 12:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 01:15
Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES MARTINS em 11/07/2025 23:59.
Documentos
Decisão
•
11/06/2025, 10:05
Despacho
•
27/05/2025, 14:39
12/07/2025, 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 01:02
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 22958908
18/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 22958908
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025, 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22958908
16/06/2025, 18:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CNPJ: 07.680.846/0001-69 (APELADO) e provido
11/06/2025, 10:05
Conclusos para decisão
05/06/2025, 16:59
Juntada de Petição de Parecer
04/06/2025, 17:21
Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 14:39
Recebidos os autos
26/05/2025, 14:44
Distribuído por sorteio
26/05/2025, 14:44
Conclusos para despacho
26/05/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 08:18
Documento de Comprovação
•
25/05/2025, 13:08
Despacho
•
08/05/2025, 18:43
Intimação da Sentença
•
03/12/2024, 14:33
Intimação da Sentença
•
03/12/2024, 14:33
Sentença
•
02/12/2024, 20:04
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 10:01
Despacho
•
06/11/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•
02/06/2022, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•
22/03/2021, 12:32
Ato Ordinatório
•
15/03/2021, 13:41
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 15:30
Despacho de Mero Expediente
•
15/12/2020, 17:00
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
11/06/2025, 10:05
Despacho
•
27/05/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 08:18
Documento de Comprovação
•
25/05/2025, 13:08
Despacho
•
08/05/2025, 18:43
Intimação da Sentença
•
03/12/2024, 14:33
Intimação da Sentença
•
03/12/2024, 14:33
Sentença
•
02/12/2024, 20:04
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 10:01
Despacho
•
06/11/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•
02/06/2022, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•
22/03/2021, 12:32
Ato Ordinatório
•
15/03/2021, 13:41
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 15:30
Despacho de Mero Expediente
•
15/12/2020, 17:00
Despacho de Mero Expediente
•
15/12/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 17:00
Despacho de Mero Expediente
•
15/12/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 17:00
Despacho de Mero Expediente
•
15/12/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 17:00
Despacho de Mero Expediente
•
15/12/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•
15/12/2020, 17:00