Procedimento Comum Cível 0125205-48.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2010

Valor da Causa

R$ 8.403,01

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA IRIS FELIX DE ANDRADE

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE SEMENTINHA DO SABER

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA IRIS FELIX DE ANDRADE

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE SEMENTINHA DO SABER

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:53

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:23

Juntada de despacho

24/07/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE SEMENTINHA DO SABER e outros APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0125205-48.2010.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Convênio]

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:20

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:53

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•14/08/2024, 14:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 15:24

14/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:23

Juntada de despacho

24/07/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE SEMENTINHA DO SABER e outros APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0125205-48.2010.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Convênio]

14/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:20

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 23:04

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2022, 12:55

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2022, 12:55

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2022, 12:55

Mov. [45] - Documento Analisado

30/11/2022, 12:54

Mov. [44] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

30/11/2022, 12:48

Mov. [43] - Informação

30/11/2022, 12:47

Mov. [42] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 19:40

Mov. [41] - Concluso para Sentença

09/09/2016, 11:38

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10415316-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2016 09:56

09/09/2016, 11:24

Mov. [39] - Certidão emitida

01/09/2016, 21:51

Mov. [38] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença. Expediente necessário.

01/09/2016, 14:47

Mov. [37] - Concluso para Despacho

01/09/2016, 11:19

Mov. [36] - Decurso de Prazo

01/09/2016, 11:18

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Número do Diário: 1464 Página: 483/485

22/06/2016, 12:47

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0106/2016 Teor do ato: Tendo em vista que a parte Autora acostou aos autos os novos documentos de fls. 113 ut 342, ouça-se o Município de Fortaleza, em 5 dias.Intime-se.Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo de Arruda Bezerra (OAB 8080/CE)

20/06/2016, 09:05

Mov. [33] - Mero expediente: Tendo em vista que a parte Autora acostou aos autos os novos documentos de fls. 113 ut 342, ouça-se o Município de Fortaleza, em 5 dias.Intime-se.Exp. Nec.

31/05/2016, 10:44

Mov. [32] - Concluso para Despacho

11/05/2016, 10:13

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10202182-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2016 17:22

10/05/2016, 20:55

Mov. [30] - Concluso para Sentença

06/05/2016, 17:08

Mov. [29] - Decurso de Prazo

06/05/2016, 17:08

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2016 Data da Disponibilização: 03/02/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 1372 Página: 261/262

04/02/2016, 11:19

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2016, 07:54

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2016, 16:41

Mov. [25] - Concluso para Despacho

25/01/2016, 12:03

Mov. [24] - Conclusão

11/01/2016, 17:20

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10006115-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/01/2016 18:27

07/01/2016, 19:53

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2015, 22:09

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2015, 22:09

Mov. [20] - Certidão emitida

04/12/2015, 00:19

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 1337 Página: 302/305

30/11/2015, 11:01

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0428/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 91/95, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Francisco Ivo da Silveira Neto (OAB 7292/CE)

25/11/2015, 11:58

Mov. [17] - Certidão emitida

23/11/2015, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 91/95, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

23/11/2015, 10:03

Mov. [15] - Concluso para Despacho

19/11/2015, 10:20

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10474056-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2015 09:44

17/11/2015, 18:33

Mov. [13] - Certidão emitida

24/09/2015, 12:00

Mov. [12] - Mandado

24/09/2015, 11:59

Mov. [11] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/06/2014, 10:56

Mov. [9] - Expedição de Mandado

11/02/2014, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Renove-se o expediente referente ao despacho de fls. 81. Expeça-se novo mandado de citação ao Município de Fortaleza..

11/02/2014, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Documento

03/12/2010, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

03/12/2010, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

24/11/2010, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação

23/11/2010, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2010, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2010, 12:00

Mov. [3] - Documento

22/11/2010, 12:00

DESPACHO

•18/04/2024, 16:43

DESPACHO

•27/04/2023, 11:46

DESPACHO

•28/03/2023, 12:06

SENTENÇA

•29/11/2022, 19:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2016, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2016, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2016, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2015, 10:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2010, 12:00