Apelação Cível 0125205-48.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.403,01

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEFICENTE SEMENTINHA DO SABER

CNPJ

Autor

MARIA IRIS FELIX DE ANDRADE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO BENEFICENTE SEMENTINHA DO SABER

CNPJ

Autor

MARIA IRIS FELIX DE ANDRADE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 08/07/2024

24/07/2024, 19:52

Juntada de Certidão

24/07/2024, 19:52

Decorrido prazo de MARIA IRIS FELIX DE ANDRADE em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12278575

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12278575

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12278575

13/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2024, 10:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE SEMENTINHA DO SABER - CNPJ: 01.218.065/0001-70 (APELANTE) e não-provido

08/05/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:01

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/07/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 08/07/2024

24/07/2024, 19:52

Juntada de Certidão

24/07/2024, 19:52

Decorrido prazo de MARIA IRIS FELIX DE ANDRADE em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 15:24

DESPACHO

•18/04/2024, 16:43

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12278575

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12278575

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12278575

13/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/05/2024, 10:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BENEFICENTE SEMENTINHA DO SABER - CNPJ: 01.218.065/0001-70 (APELANTE) e não-provido

08/05/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

30/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 10:38

Pedido de inclusão em pauta

18/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 22:03

Conclusos para decisão

26/06/2023, 22:50

Juntada de Petição de parecer

22/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:46

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:08

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 14:03

DESPACHO

•27/04/2023, 11:46

DESPACHO

•28/03/2023, 12:06

SENTENÇA

•29/11/2022, 19:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2016, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2016, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2016, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2015, 10:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2010, 12:00