Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0486795-02.2000.8.06.0001 - TJCE

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 20:42

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de CAMILA CABO MAIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:28

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 88577530

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 88577530

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0486795-02.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: BARBOSA E SAMPAIO LTDA DECISÃO CLS. Diante da sentença de ID. 64028293, ratificada pelo acórdão de ID. 64028335, além das certidões de decurso de prazo (ID. 64028345) e trânsito em julgado do acórdão (ID. 64028346), o exequente VALDIR BARBOSA JÚNIOR, pela petição e dados de ID. 64028326, integrada pelo requesto e dados de ID. 64028273, intentou o Cumprimento de Sentença (CPC/2015, arts. 534-535) em face do ESTADO DO CEARÁ, com o viso à execução da condenação dos honorários então estabelecida. Reiteradamente instado a pagar ou opor embargos no prazo legal (IDs. 64028288 e 78288372), sob pena de tácita aceitação e posterior homologação dos cálculos apresentados, o ESTADO DO CEARÁ apresentou a refutação e os dados de ID. 79402752, oportunidade em que apontou o valor de R$ 661,63 (seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) como o bastante e devido para a presente exação, evidenciando assim a intenção de não obstar a exação perpetrada. Intimado à manifestação (ID. 85944517), o exequente VALDIR BARBOSA JÚNIOR assentiu sobre os cálculos e valor então apresentados (ID. 86640269), reputando-o como correto, aceito e admitido como sendo a "conta de liquidação do valor devido". Breve relato. DECIDO: Assim, diante da manifesta convergência de interesses, tenho por bem acolher o valor então ajustado e ordenar a exaração da competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, promovendo a ultimação da presente exação em seus ulteriores termos. ISTO POSTO, considerando a manifesta concordância das partes para o cumprimento do julgado e consequente extinção definitiva da lide, hei por bem HOMOLOGAR a planilha de cálculos apresentada pelo Executado (ID. 79402752; fls. 2/2) e, incontinente, DETERMINAR que a Secretaria do Juízo expeça a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da beneficiária Sociedade de Advogados apontada - FERNANDES COELHO MAIA ADVOGADOS, CNPJ: 26.629.511/0001-60 -, no valor de R$ 661,63 (seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos). INTIME(M)-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de junho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88577530

25/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 13:55

Publicado Despacho em 15/05/2024. Documento: 85944517

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0486795-02.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: BARBOSA E SAMPAIO LTDA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte Executada para se manifestar sobre a impugnação de ID 79402752, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, RETORNEM-SE os autos à conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de maio de 2024. Gesilia Pacheco Cavalc

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85944517

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85944517

13/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:52

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 22:41

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02020080-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2023 20:51

27/04/2023, 21:03

Mov. [126] - Certidão emitida

28/10/2021, 03:47

Mov. [125] - Certidão emitida

15/10/2021, 16:09

Mov. [124] - Documento

15/10/2021, 16:08

Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 12:59

Mov. [122] - Documento

09/07/2021, 14:34

Mov. [121] - Documento

09/07/2021, 14:12

Mov. [120] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 12:04

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02084647-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/05/2021 11:14

29/05/2021, 11:21

Mov. [118] - Certidão emitida

16/05/2021, 10:19

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 20:57

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 01:59

Mov. [115] - Certidão emitida

05/05/2021, 19:21

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 08:32

Mov. [113] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 07:00

Mov. [112] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

25/01/2021, 21:03

Mov. [111] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/05/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

25/01/2021, 21:03

Mov. [110] - Recurso Eletrônico

12/03/2020, 12:55

Mov. [109] - Certidão emitida

12/03/2020, 12:52

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

30/10/2019, 11:09

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01620811-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/10/2019 22:07

18/10/2019, 22:10

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 562-563

30/09/2019, 13:58

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 12:10

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 10:31

Mov. [103] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 11:55

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00702776-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2019 09:04

11/09/2019, 09:38

Mov. [101] - Certidão emitida

10/09/2019, 10:09

Mov. [100] - Documento

10/09/2019, 10:09

Mov. [99] - Documento

10/09/2019, 10:05

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 812

05/09/2019, 09:03

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/207592-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

03/09/2019, 16:46

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 08:34

Mov. [95] - Informação

03/09/2019, 08:18

Mov. [94] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 17:01

Mov. [93] - Concluso para Sentença

02/09/2019, 08:53

Mov. [92] - Conclusão

02/07/2019, 16:03

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01293370-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2019 22:53

23/05/2019, 23:21

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2131 Página: 483-484

06/05/2019, 10:01

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2019, 08:12

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2019, 10:49

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10415304-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2018 15:31

02/08/2018, 13:50

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2018, 16:08

Mov. [85] - Documento

26/03/2018, 15:36

Mov. [84] - Certidão emitida

23/03/2018, 21:38

Mov. [83] - Documento

23/03/2018, 21:37

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10150080-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2018 15:02

23/03/2018, 18:30

Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/055340-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

13/03/2018, 11:48

Mov. [80] - Mero expediente: Em face do requesto de fls. 123/132, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias.Após, VOLVAM-ME conclusos para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

07/03/2018, 12:08

Mov. [79] - Concluso para Despacho

07/03/2018, 11:27

Mov. [78] - Encerrar análise

27/02/2018, 16:23

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10097133-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 27/02/2018 11:46

27/02/2018, 12:57

Mov. [76] - Certidão emitida

18/01/2018, 10:05

Mov. [75] - Certidão emitida

08/01/2018, 09:33

Mov. [74] - Expedição de Edital

06/11/2017, 08:41

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

28/08/2017, 15:14

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10432855-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2017 09:44

25/08/2017, 10:36

Mov. [71] - Documento

24/08/2017, 12:03

Mov. [70] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

16/08/2017, 15:49

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2017, 09:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

16/08/2017, 08:38

Mov. [67] - Documento

16/08/2017, 08:38

Mov. [66] - Certidão emitida

16/08/2017, 08:37

Mov. [65] - Documento

10/08/2017, 13:43

Mov. [64] - Documento

10/08/2017, 13:43

Mov. [63] - Bloqueio: penhora on line/R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud em relação a corresponsável Ana Paula Sampaio Barbosa.

09/06/2017, 14:38

Mov. [62] - Reativação

09/05/2016, 15:48

Mov. [61] - Documento

26/04/2016, 11:29

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10171381-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2016 10:04

22/04/2016, 10:33

Mov. [59] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

14/04/2016, 13:15

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

14/04/2016, 13:10

Mov. [57] - Documento

14/04/2016, 13:07

Mov. [56] - Certidão emitida

14/04/2016, 13:07

Mov. [55] - Bloqueio: penhora on line/Defiro o presente pleito em relação a corresponsável Ana Paula Sampaio Barbosa. Proceda-se ao bloqueio de valores porventura encontrados nas instituições financeiras através do sistema BacenJud.

23/03/2016, 09:16

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10107044-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2016 12:05

11/03/2016, 13:58

Mov. [53] - Documento

07/03/2016, 13:45

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/02/2016, 14:08

Mov. [51] - Mero expediente: A pesquisa acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema BACEN JUD 2.0 não obteve êxito. À vista do exposto, abra-se vista à exeqüente para que requeira as providências cabíveis.

17/03/2014, 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho

12/06/2013, 12:00

Mov. [48] - Certidão emitida

25/01/2013, 12:00

Mov. [49] - Documento

25/01/2013, 12:00

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 42C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 10:39

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 38-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 15:56

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 15:18

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 18/04/2010 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2010, 12:10

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO DJ - 8A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2010, 15:37

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 14:49

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2010, 13:32

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2010, 08:53

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2010, 14:18

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLICAÇÃO DJ - 9 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2010, 12:40

Mov. [36] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/01/2010, 14:00

Mov. [35] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 00 12E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2009, 14:58

Mov. [34] - Arquivamento provisório: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO 12C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 15:47

Mov. [33] - Arquivamento provisório: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2005, 15:42

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2005, 14:10

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2005, 11:49

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2005, 14:43

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 927 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2005, 15:08

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ 918 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2005, 13:05

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2005, 14:36

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2003, 16:40

Mov. [25] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSO COMPLEMENTO: 940 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2002, 14:17

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2001, 15:54

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 927 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2001, 14:04

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ 918 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2001, 16:39

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2001, 13:13

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2001, 12:27

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2001, 13:09

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: 930 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2001, 13:38

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO COMPLEMENTO: 916 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2001, 15:04

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2001, 14:56

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2001, 10:15

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2001, 16:37

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2001, 08:18

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2001, 12:39

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2001, 09:19

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ED. CIT. 923 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2001, 07:51

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO AR 963 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2001, 07:26

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB DE EDITAL 955 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2001, 07:25

Mov. [7] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL COMPLEMENTO: 913 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2000, 09:42

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA PUBLICACAO NO DJ - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2000, 15:47

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2000, 10:18

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: PUBLICA ESTADUAL - 902 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2000, 11:18

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2000, 10:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2000, 14:27

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2000, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA CABO MAIA em 17/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 88577530

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 88577530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88577530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 15/05/2024. Documento: 85944517

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85944517

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