Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3005607-58.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Condição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Apelação Criminal · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197317492

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197317492

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197317492

01/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de recurso

01/04/2026, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193710016

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193710016

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193710016

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193710016

11/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197317492

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197317492

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197317492

01/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de recurso

01/04/2026, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:11

Despacho

•24/03/2026, 08:20

01/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193710016

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193710016

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193710016

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193710016

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193710016

10/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193710016

10/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:16

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Alegações finais

23/10/2025, 13:09

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178684029

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178684029

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178684029

15/10/2025, 09:47

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 09:44

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 175907221

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175907221

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175907221

13/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 09:50

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 09:48

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/09/2025, 09:47

Recebida a denúncia contra FRANCISCO NILSON MOURA DAS CHAGAS (REPRESENTADO)

25/09/2025, 09:18

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 11:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

24/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 20:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 19:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 19:55

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160797098

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160797100

18/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160797098

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160797100

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160797098

16/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160797100

16/06/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:45

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149638852

09/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149638852

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, NÍVEL 2, SETOR VERMELHO, SALA 207 - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 Fone: (085) 3108-2427/WHATSAPP (85) 98153-9020 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3005607-58.2024.8.06.0001 CLASSE/ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - [Condição de Pessoa Idosa] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 24/09/2025 11:30min, a ser realizada por vídeoconferência através da plataforma MICROSOFT TEAMS. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link: https://link.tjce.jus.br/9ebd67 Fortaleza/CE, 7 de abril de 2025 FRANCISCO GUARANY CARVALHO MARTINS JUNIOR Servidor(a) de Unidade JudiciáriaProvimento nº 02/2021 da CGJ

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149638852

07/04/2025, 10:53

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2025 11:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

28/02/2025, 08:12

Audiência Preliminar cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 11:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

21/01/2025, 09:25

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 09:23

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 11:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

21/01/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:12

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:13

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 10:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

09/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:05

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106744510

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106744512

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106744510

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, NÍVEL 2, SETOR VERMELHO, SALA 207 - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 Fone: (085) 3108-2427/WHATSAPP (85) 98153-9020 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 3005607-58.2024.8.06.0001 Fica o(a)Dr. ANDRE LUIS SOARES CRUZ advogado(a), bem como seu cliente Sr. FRANCISCO NILSON MOURA DAS CHAGAS, intimado(a)(s) para comparecer a AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 09/12/2024 10:00h, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link: https://link.tjce.jus.br/feb778 Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Fortaleza/CE, 8 de outubro de 2024 JULIA FURTADO SAMPAIO Servidor(a) de Unidade Judiciária Provimento nº 02/2021 da CGJ

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106744512

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, NÍVEL 2, SETOR VERMELHO, SALA 207 - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 Fone: (085) 3108-2427/WHATSAPP (85) 98153-9020 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 3005607-58.2024.8.06.0001 Fica o(a) Dr. JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES,advogado(a)bem como sua cliente Sra. MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA, intimado(a)(s) para comparecer a AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 09/12/2024 10:00h, a ser realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link: https://link.tjce.jus.br/feb778 Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Fortaleza/CE, 8 de outubro de 2024 JULIA FURTADO SAMPAIO Servidor(a) de Unidade Judiciária Provimento nº 02/2021 da CGJ

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106744512

08/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106744510

08/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:08

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 10:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

08/10/2024, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:01

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 12:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

04/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:41

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89384399

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89384399

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89384399

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89384399

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005607-58.2024.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES - CE48956 POLO PASSIVO:FRANCISCO NILSON MOURA DAS CHAGAS Destinatários:JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES FINALIDADE: Fica Vossa Excelência Dr. JEFFERSON AGUIAR RODRIGUES, bem como sua cliente Sra. MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA intimada(os) da AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 04/09/2024 12:00, a realizar-se por vídeoconferência através do sistema teams.microsoft.com/l/meetup. Segue link abaixo:https://link.tjce.jus.br/71fe9a OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FORTALEZA, 12 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

15/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89384399

12/07/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:37

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 12:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

22/05/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 15:10

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85786256

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072. Autos nº.: 3005607-58.2024.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Pólo ativo: REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REPRESENTADO: FRANCISCO NILSON MOURA DAS CHAGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Qu

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85786256

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85786256

15/05/2024, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 10:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 07:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:05

Juntada de certidão de antecedentes penais

11/03/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

09/03/2024, 12:42

Sentença

•10/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:48

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:23

Despacho

•10/12/2024, 08:12

Decisão

•17/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:19

Decisão

•10/05/2024, 10:18