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Apelação CriminalCondição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA PEREIRA OLIVEIRA
CPF 091.***.***-72
FRANCISCO NILSON MOURA DAS CHAGAS
FRANCISCO NILSON MOURA DAS CHAGAS
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