Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3005607-58.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCondição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197317492

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 197317492

02/04/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197317492

01/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de recurso

01/04/2026, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 10:28

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193710016

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193710016

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193710016

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 193710016

11/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:11

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Sentença

•10/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:48

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:23

Despacho

•10/12/2024, 08:12

Decisão

•17/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:19

Decisão

•10/05/2024, 10:18

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