Procedimento Comum Cível 0120389-76.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 12:40

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:54

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151084861

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151084861

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151084861

26/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 08:56

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:21

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 12:40

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•26/04/2025, 08:56

Intimação da Sentença

•26/04/2025, 08:56

18/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:54

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151084861

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151084861

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151084861

26/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 08:56

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:21

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134300828

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134300828

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória. De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo. Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux, faz cabível e pertinente o julgamento antecipado da lide. Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0120389-76.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134300828

07/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:59

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 12:45

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105256521

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105256521

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Tendo em vista o contido na petição de ID nº 88049626, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0120389-76.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] defiro o pedido de habilitação do advogado Márcio Rafael Gazzineo nos autos. Determino que a Secretaria Judiciária (Sejud) proceda com o cadastramento do referido advogado como procurador da parte. Considerando a contestação de ID nº 37598919, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 350 do Código de Processo Civil. Cumpra-se com os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105256521

25/09/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:59

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85832217

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Verifico que este juízo determinou a suspensão do feito até que a matéria Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0120389-76.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85832217

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85832217

15/05/2024, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/05/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 11:33

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 09:53

Mov. [31] - Encerrar análise

02/08/2022, 10:13

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/07/2022, 16:46

Mov. [29] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/06/2022, 13:32

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

06/05/2021, 17:29

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 16:12

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

06/05/2021, 11:09

Mov. [25] - Certidão emitida

06/05/2021, 11:09

Mov. [24] - Decurso de Prazo

06/05/2021, 11:08

Mov. [23] - Certidão emitida

28/11/2020, 09:43

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0614/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 2502

18/11/2020, 20:54

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 12:29

Mov. [20] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: CONFORME DECISÃO DE PÁG. 356

17/11/2020, 09:04

Mov. [19] - Certidão emitida

17/11/2020, 09:04

Mov. [18] - Documento Analisado

17/11/2020, 09:04

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2020, 14:55

Mov. [16] - Encerrar documento - benefício

22/09/2017, 08:49

Mov. [15] - Concluso para Despacho

22/09/2017, 08:49

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2017, 13:55

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10270219-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2017 16:54

09/06/2017, 14:48

Mov. [12] - Certidão emitida

28/04/2017, 12:30

Mov. [11] - Documento

28/04/2017, 12:30

Mov. [10] - Documento

28/04/2017, 12:29

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/068455-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo

20/04/2017, 16:57

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2017, 09:40

Mov. [7] - Conclusão

17/04/2017, 13:18

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10163458-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/04/2017 18:07

14/04/2017, 00:14

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 1643 Página: 355/358

31/03/2017, 11:32

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2017, 10:27

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2017, 10:39

Mov. [2] - Conclusão

27/03/2017, 14:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/03/2017, 14:57

Intimação da Sentença

•26/04/2025, 08:56

Sentença

•22/04/2025, 13:16

Despacho

•31/01/2025, 10:59

Despacho

•18/10/2024, 12:20

Despacho

•23/09/2024, 12:46

Decisão

•10/05/2024, 10:13

Documentos Diversos

•16/11/2020, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2017, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2017, 10:39