Procedimento Comum Cível 0120389-76.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 12:40

Documento (Certidão)

23/06/2025, 12:40

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:17

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:54

Publicação

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2025, 08:56

Expedida/Certificada

26/04/2025, 08:56

Expedida/Certificada

26/04/2025, 08:56

Improcedência

22/04/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:54

Decurso de Prazo

25/02/2025, 05:01

Petição

13/02/2025, 13:21

Publicação

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Definitivo

23/06/2025, 12:40

Documento (Certidão)

23/06/2025, 12:40

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:17

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:54

Publicação

29/04/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2025, 08:56

Expedida/Certificada

26/04/2025, 08:56

Expedida/Certificada

26/04/2025, 08:56

Improcedência

22/04/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:54

Decurso de Prazo

25/02/2025, 05:01

Petição

13/02/2025, 13:21

Publicação

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2025, 09:33

Expedida/certificada

07/02/2025, 09:33

Mero expediente

31/01/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:43

Petição

22/10/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 13:56

Mero expediente

18/10/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 17:45

Petição

16/10/2024, 12:45

Publicação

27/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2024, 13:27

Mero expediente

23/09/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:15

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:08

Publicação

17/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2024, 00:51

Outras Decisões

10/05/2024, 10:13

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 15:16

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

08/05/2024, 15:16

Por decisão judicial

26/10/2022, 11:33

Ato ordinatório

02/08/2022, 10:13

Conclusão

08/07/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 13:32

Ato ordinatório

06/05/2021, 17:29

Conclusão

06/05/2021, 16:12

Ato ordinatório

06/05/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 11:09

Decurso de Prazo

06/05/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2020, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 20:54

Ato ordinatório

17/11/2020, 12:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/11/2020, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2020, 09:04

Ato ordinatório

17/11/2020, 09:04

Outras Decisões

16/11/2020, 14:55

Ato ordinatório

22/09/2017, 08:49

Conclusão

22/09/2017, 08:49

Conclusão

06/07/2017, 13:55

Petição (Contestação)

09/06/2017, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2017, 12:30

Documento (Certidão)

28/04/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2017, 16:57

Mero expediente

18/04/2017, 09:40

Conclusão

17/04/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2017, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2017, 11:32

Ato ordinatório

29/03/2017, 10:27

Mero expediente

28/03/2017, 10:39

Conclusão

27/03/2017, 14:57

Distribuição

27/03/2017, 14:57