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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 350,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CLEIDE HOLANDA ALMEIDA

Autor

JESSICA HOLANDA ALMEIDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES

OAB/CE 12068•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO

OAB/CE 12842•Representa: ATIVO

MARIANA URANO DE CARVALHO CALDAS

OAB/CE 29623•Representa: ATIVO

PETRONILO JEFFERSON DA SILVA

OAB/CE 12332•Representa: PASSIVO

LEONARDO VIDON MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184649638

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184649638

08/12/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184649638

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184649638

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184649638

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.

legal