Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000300-18.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

IVAN JULIO OLIVEIRA NASCIMENTO

Terceiro

FRANCISCO CLEUTON MONTEIRO DE SOUSA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:45

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:41

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JEFERSON LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 026.***.***-02

Reu

FRANCISCO THIAGO HOLANDA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:01

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:43

Juntada de guia de acolhimento/desacolhimento

10/07/2024, 11:39

Juntada de despacho

13/06/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: JEFERSON LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Criminal n. 3000300-18.2021.8.06.0167 Trata-se de Apelação Criminal interposta por JEFERSON LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA, na qual a Defensoria Pública, como tese subsidiária de defesa, alega a inimputabilidade do agente à época dos fatos, requerendo, por conseguinte, a instauração do incidente de insanidade mental. O juizado criminal de origem condenou o apelante JEFERSON LUCAS OLIV

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:04

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/10/2025, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/09/2025, 20:24

Despacho

•25/08/2025, 09:10

Despacho

•15/08/2025, 11:01

Decisão

•11/07/2025, 16:43

Decisão

•11/07/2025, 16:43

Decisão

•16/05/2024, 10:54

Decisão

•16/05/2024, 10:54

Despacho

•24/04/2024, 08:46

Decisão

•10/04/2024, 19:45

Decisão

•26/03/2024, 20:33

Despacho

•15/03/2024, 12:57

Despacho

•15/03/2024, 12:27

Despacho

•26/02/2024, 12:05

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