Apelação Criminal 3000300-18.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JEFERSON LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 026.***.***-02

Autor

FRANCISCO THIAGO HOLANDA GOMES

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/10/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 10/10/2025

22/10/2025, 10:37

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:37

Prejudicado o recurso JEFERSON LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: 026.325.903-02 (LITISCONSORTE)

21/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Parecer

10/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de cota ministerial

26/09/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:50

Extinta a punibilidade por prescrição

22/09/2025, 20:24

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:10

Juntada de certidão

11/09/2025, 11:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/10/2025, 16:47

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/09/2025, 20:24

Despacho

•25/08/2025, 09:10

Despacho

•15/08/2025, 11:01

Decisão

•11/07/2025, 16:43

Decisão

•11/07/2025, 16:43

Decisão

•16/05/2024, 10:54

Decisão

•16/05/2024, 10:54

Despacho

•24/04/2024, 08:46

Decisão

•10/04/2024, 19:45

Decisão

•26/03/2024, 20:33

Despacho

•15/03/2024, 12:57

Despacho

•15/03/2024, 12:27

Despacho

•26/02/2024, 12:05

Despacho

•26/02/2024, 12:05

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