Apelação Criminal 3000821-89.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO TIAGO DA SILVA RAMOS

CPF 067.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/10/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 16:17

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Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE LEMOS PEIXOTO

OAB/CE 47222•Representa: ATIVO

MARIA SHYENNA MARQUES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 52602•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DA SILVA RAMOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:55

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14742380

01/10/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14742380

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14742380

27/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO TIAGO DA SILVA RAMOS - CPF: 067.595.393-62 (APELADO) e não-provido

27/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DA SILVA RAMOS em 12/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DA SILVA RAMOS em 12/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13760114

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13760114

06/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2024, 10:06

DESPACHO

•05/08/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 15:23

SENTENÇA

•26/04/2024, 16:42

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•26/02/2024, 09:25

DESPACHO

•11/05/2023, 13:26

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