Embargos à Execução 0004456-18.2017.8.06.0078 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MARIA DANIELE MOURA DE LIMA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VATERINARIA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167406208

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167406208

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167406208

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167406208

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167406208

03/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167406208

03/08/2025, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

01/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:57

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158943938

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158943938

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158943938

07/06/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:16

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167406208

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167406208

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167406208

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167406208

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167406208

Documentos

Intimação da Sentença

•03/08/2025, 08:00

Intimação da Sentença

•03/08/2025, 08:00

03/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167406208

03/08/2025, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2025, 19:16

Conclusos para despacho

01/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:57

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158943938

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158943938

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158943938

07/06/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:11

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 84381264

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Sobre petição (ID n° 52052742), manifeste-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, no prazo de 05 (cinco) dias. Aracati, 15 de abril de 2024 Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 84381264

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84381264

16/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:40

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 23:43

Mov. [47] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 20:33

Mov. [46] - Certidão emitida

13/09/2022, 20:33

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01802488-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 16:51

07/03/2022, 17:00

Mov. [44] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 05:54

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782

10/02/2022, 21:51

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 11:47

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 13:15

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/03/2021, 16:10

Mov. [39] - Certidão emitida

11/03/2021, 16:09

Mov. [38] - Apensado: Apensado ao processo 0003255-93.2014.8.06.0078 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

11/03/2021, 16:05

Mov. [37] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIçãO CíVEL (241) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)

11/03/2021, 16:04

Mov. [36] - Mero expediente: Apensar os presentes embargos à execução n. 0003255-93.2014.8.06.0078/0, retornando-me, ambos, conclusos para análise.

26/02/2021, 19:51

Mov. [35] - Concluso para Despacho

07/02/2021, 00:52

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2021, 18:39

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00165572-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2021 17:05

02/02/2021, 17:40

Mov. [32] - Conclusão

26/01/2021, 09:09

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 1724/2020

26/01/2021, 09:09

Mov. [30] - Processo recebido de outro Foro

26/01/2021, 09:09

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída

26/01/2021, 09:09

Mov. [28] - Remessa a outro Foro: Declínio de Competência - Portaria n° 1724/2020 Foro destino: Aracati

25/01/2021, 19:11

Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/01/2021, 15:34

Mov. [26] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/12/2020, 03:30

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516

08/12/2020, 22:06

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516

08/12/2020, 22:06

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 03:48

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 11:18

Mov. [21] - Concluso para Despacho

01/12/2020, 08:54

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384

03/06/2020, 23:33

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2020 Teor do ato: Intime-se o embargante para que se manifeste à respeito da petição de fls. 36/45, e alegue o que lhe for de interesse, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Monique Ribeiro da Costa Soares (OAB 19128/CE)

29/05/2020, 09:58

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se o embargante para que se manifeste à respeito da petição de fls. 36/45, e alegue o que lhe for de interesse, no prazo de 15 dias.

30/04/2020, 15:31

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2020, 16:55

Mov. [16] - Conclusão

13/11/2019, 19:06

Mov. [15] - Remessa: AUTOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

19/09/2019, 09:53

Mov. [14] - Concluso para Despacho

27/07/2018, 15:00

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA DE AR

27/07/2018, 14:59

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Apenso ao Processo 3255-93.2014.8.06.0078 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORTIM

22/11/2017, 10:23

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Impugnação aos Embargos de Execução - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORTIM

22/11/2017, 10:22

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PRESIDENTE DO CONSELHO regional de Medicina - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORTIM

06/06/2017, 14:04

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORTIM

05/05/2017, 12:10

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Certifique-se a tempestividade dos embagos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORTIM

03/04/2017, 16:43

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORTIM

03/04/2017, 16:43

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORTIM

13/03/2017, 13:15

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FORTIM

09/03/2017, 14:25

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORTIM

09/03/2017, 13:27

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORTIM

09/03/2017, 13:27

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORTIM

09/03/2017, 13:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE FORTIM

09/03/2017, 13:10

Sentença

•02/08/2025, 19:16

Despacho

•04/06/2025, 16:33

Despacho

•15/04/2024, 16:54

Documentos Diversos

•29/09/2021, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 19:06