Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050003-32.2021.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MANEL APRIGIO

ALCUNHA

ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO FERNANDES RAFAEL

OAB/CE 25393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MANEL APRIGIO

ALCUNHA

ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA

Reu

ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA

CPF

Reu

MIRIAM NATACHA DA FONSECA SALGADO E COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELVIS DOS SANTOS BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BERNARDO PASCOAL DA COSTA PASSOS (PM/CE)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA ALVES SCOTTI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 22:21

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

30/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 17:47

Publicado Sentença em 24/05/2024. Documento: 86127275

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA SENTENÇA Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0050003-32.2021.8.06.0049 Vistos em inspeção interna (Portaria nº 05/2024). I - RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/1995. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofertou denúncia contra ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA,

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86127275

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86127275

22/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 15:23

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 22:21

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 11:30

Decisão

•18/07/2025, 11:27

01/04/2025, 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

30/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 17:47

Publicado Sentença em 24/05/2024. Documento: 86127275

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA SENTENÇA Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0050003-32.2021.8.06.0049 Vistos em inspeção interna (Portaria nº 05/2024). I - RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/1995. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofertou denúncia contra ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA,

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86127275

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86127275

22/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de memoriais

29/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:01

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 00:09

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961

04/11/2022, 22:08

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 11:54

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 09:31

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

03/11/2022, 09:25

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01301796-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/11/2022 14:16

01/11/2022, 14:19

Mov. [36] - Certidão emitida

25/10/2022, 10:57

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 10:56

Mov. [34] - Certidão emitida

25/10/2022, 10:54

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 10:18

Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória

21/10/2022, 10:08

Mov. [31] - Documento

21/10/2022, 09:52

Mov. [30] - Documento

21/10/2022, 09:51

Mov. [29] - Documento

21/10/2022, 09:51

Mov. [28] - Certidão emitida

10/10/2022, 13:12

Mov. [27] - Documento

10/10/2022, 13:12

Mov. [26] - Expedição de Ofício

05/09/2022, 07:31

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2022/003140-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

05/09/2022, 07:30

Mov. [24] - Documento

30/08/2022, 08:16

Mov. [23] - Expedição de Carta Precatória

29/08/2022, 19:15

Mov. [22] - Certidão emitida

29/08/2022, 14:53

Mov. [21] - Certidão emitida

29/08/2022, 14:52

Mov. [20] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 25/10/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

15/08/2022, 08:58

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 08:56

Mov. [18] - Certidão emitida

27/04/2022, 15:09

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

25/05/2021, 15:37

Mov. [16] - Documento

19/05/2021, 18:44

Mov. [15] - Certidão emitida

19/05/2021, 18:43

Mov. [14] - Expedição de Ofício

12/03/2021, 17:34

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória

12/03/2021, 17:34

Mov. [12] - Certidão emitida

04/03/2021, 12:47

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2021/000653-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2021 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

04/03/2021, 11:27

Mov. [10] - Audiência Designada: Instrução Data: 25/05/2021 Hora 15:05 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

24/02/2021, 15:03

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 15:01

Mov. [8] - Documento

24/02/2021, 15:00

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2021, 20:32

Mov. [6] - Conclusão

03/02/2021, 14:35

Mov. [5] - Mudança de classe: Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO (10944)

03/02/2021, 14:34

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00395202-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/02/2021 16:32

02/02/2021, 16:37

Mov. [3] - Certidão emitida

12/01/2021, 10:24

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público.

12/01/2021, 10:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/01/2021, 14:15

Despacho

•02/07/2025, 15:27

Decisão

•01/04/2025, 11:30

Sentença

•21/05/2024, 15:23

Sentença

•21/05/2024, 15:23

Despacho

•05/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 15:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/04/2026, 11:30

Decisão

•18/07/2025, 11:27

Despacho

•02/07/2025, 15:27

Decisão

•01/04/2025, 11:30

Sentença

•21/05/2024, 15:23

Sentença

•21/05/2024, 15:23

Despacho

•05/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 10:23