Apelação Criminal 0050003-32.2021.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

ANA PAULA ALVES SCOTTI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2025, 06:31

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 06:12

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BERNARDO PASCOAL DA COSTA PASSOS

CPF 612.***.***-89

OUTROS_PARTICIPANTES

ELVIS DOS SANTOS BRANDAO

CPF 012.***.***-63

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMARIO FERNANDES RAFAEL

OAB/CE 25393•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

12/08/2025, 06:12

Decorrido prazo de ROMARIO FERNANDES RAFAEL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de cota ministerial

29/07/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

27/07/2025, 19:18

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25402608

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25402608

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25402608

18/07/2025, 12:55

Não conhecido o recurso de Apelação de Antonio Emannoel Aprigio Silveira Lima (APELANTE)

18/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:19

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 19:26

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 11:27

Despacho

•02/07/2025, 15:27

Decisão

•01/04/2025, 11:30

Sentença

•21/05/2024, 15:23

Sentença

•21/05/2024, 15:23

Despacho

•05/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:01

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