Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0050003-32.2021.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Beberibe

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 22:21

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 22:19

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MANEL APRIGIO

ALCUNHA

ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO FERNANDES RAFAEL

OAB/CE 25393•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

30/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 17:47

Publicado Sentença em 24/05/2024. Documento: 86127275

24/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA SENTENÇA Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 0050003-32.2021.8.06.0049 Vistos em inspeção interna (Portaria nº 05/2024). I - RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/1995. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofertou denúncia contra ANTONIO EMANNOEL APRIGIO SILVEIRA LIMA,

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86127275

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86127275

22/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 11:30

Decisão

•18/07/2025, 11:27

Despacho

•02/07/2025, 15:27

Decisão

•01/04/2025, 11:30

Sentença

•21/05/2024, 15:23

Sentença

•21/05/2024, 15:23

Despacho

•05/05/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 15:37

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