Procedimento Comum Cível 0054718-82.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEODORO MENDES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

TEODORO MENDES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025

09/06/2025, 12:56

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:27

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 144474540

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144474540

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144474540

14/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:26

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025

09/06/2025, 12:56

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:26

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:26

14/05/2025, 03:27

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 144474540

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 144474540

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144474540

14/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:26

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:54

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86099480

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: TEODORO MENDES FILHO Requerido: REU: Policia Militar do Estado do Ceará e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0054718-82.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Promoção] Vistos em Inspeção Interna Anual, conforme Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, con

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86099480

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86099480

22/05/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:44

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 11:20

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2022, 13:44

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02403157-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 11:53

27/09/2022, 12:23

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01964181-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 11:02

21/03/2022, 11:27

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10486649-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2017 13:49

20/09/2017, 14:29

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10184689-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2017 14:21

27/04/2017, 21:51

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/09/2016, 09:11

Mov. [21] - Concluso para Sentença

06/10/2015, 11:56

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10406905-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/10/2015 03:40

04/10/2015, 03:46

Mov. [19] - Decurso de Prazo

13/08/2015, 12:49

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2015 Data da Disponibilização: 23/07/2015 Data da Publicação: 24/07/2015 Número do Diário: 1252 Página: 338

24/07/2015, 10:24

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2015, 08:27

Mov. [16] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Exp. Nec.

07/07/2015, 16:35

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2015, 16:26

Mov. [13] - Concluso para Despacho

27/01/2014, 12:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71263028-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2014 13:22

27/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2014 Data da Publicação: 22/01/2014 Número do Diário: 889 Página: 291 - 292

21/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Advogados(s): Luiz Eduardo Ferreira Lima (OAB 8386/CE)

20/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação.

16/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

09/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

09/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição

02/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Mandado

15/02/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

15/02/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

30/01/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação/R.H. Vistos etc. Recebo a inicial no plano meramente formal. Reservo-me a apreciação do pedido de tutela antecipada, contido na peça vestibular, para empós o ofertamento da contestação. Cite-se, na forma legal. Intime-se. Expediente necessário.

28/12/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

28/12/2012, 12:00

Sentença

•04/04/2025, 11:03

Despacho

•18/10/2024, 12:20

Decisão

•17/05/2024, 15:11

Documentos Diversos

•07/07/2015, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2012, 12:00