Procedimento Comum Cível 0055081-12.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 26.494,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GERALDO LEITE

OAB/CE 11873·CPF·Representa: Réu

ALINE VANESSA FELIX GONCALVES

OAB/CE 38037·CPF·Representa: Réu

WALLYSSON RODRIGUES GONCALVES

OAB/CE 24394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MARIA DE LOURDES BRAGA DANTAS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153467934

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153467934

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153467934

14/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALINE VANESSA FELIX GONCALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO LEITE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 14:47

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153467934

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153467934

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153467934

14/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:33

07/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALINE VANESSA FELIX GONCALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO LEITE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 14:47

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86484735

24/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86484735

24/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86484735

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DE LOURDES BRAGA DANTAS DE SOUSA Requerido: REU: FUNDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0055081-12.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)]

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DE LOURDES BRAGA DANTAS DE SOUSA Requerido: REU: FUNDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0055081-12.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)]

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA DE LOURDES BRAGA DANTAS DE SOUSA Requerido: REU: FUNDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0055081-12.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)]

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86484735

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86484735

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86484735

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86484735

22/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86484735

22/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86484735

22/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:33

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/04/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 16:50

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 02:18

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/06/2023, 21:10

Mov. [45] - Julgamento em Diligência: Vistos em inspecao judicial anual. Processo com tramitacao normal e em situacao de conclusao. Encaminhe-se a equipe de pre-analise. Exp. Nec.

15/06/2023, 14:58

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo foi incluido no Plano de Gestao desta Unidade. Juazeiro do Norte/CE, 20 de janeiro de 2023. Lara Thanysia de Barros Silva Supervisora de Unidade Judiciaria

20/01/2023, 10:10

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

25/08/2022, 08:01

Mov. [42] - Carta Precatória: Rogatória

18/08/2022, 08:29

Mov. [41] - Concluso para Sentença

02/08/2022, 22:52

Mov. [40] - Decurso de Prazo

02/08/2022, 22:51

Mov. [39] - Certidão emitida

04/07/2022, 07:31

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0224/2022Data da Publicacao: 24/06/2022Numero do Diario: 2870

24/06/2022, 04:36

Mov. [37] - Certidão emitida

22/06/2022, 03:18

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 02:48

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 18:06

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01820329-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 11/05/2022 15:26

11/05/2022, 16:01

Mov. [33] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 19:04

Mov. [32] - Documento

10/05/2022, 19:04

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01819712-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 09/05/2022 14:24

09/05/2022, 14:54

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem.

05/04/2022, 20:06

Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

05/04/2022, 20:03

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 20:02

Mov. [27] - Documento

05/04/2022, 19:58

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/07/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a movimentacao foi alterado para 01/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/03/2022, 22:43

Mov. [25] - Documento

25/02/2022, 09:25

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a movimentacao foi alterado para 31/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 03:47

Mov. [23] - Expedição de Carta Precatória

16/02/2022, 11:09

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0051/2022Data da Publicacao: 16/02/2022Numero do Diario: 2785

16/02/2022, 01:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 12:07

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 10:48

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 13:56

Mov. [18] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 04/04/2022 Hora 14:45Local: Sala CEJUSC 1Situacao: Realizada

02/02/2022, 10:13

Mov. [17] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 10:35

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01802171-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2022 13:22

24/01/2022, 13:43

Mov. [15] - Decurso de Prazo

30/11/2021, 20:50

Mov. [14] - Documento

30/11/2021, 20:47

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0418/2021Data da Publicacao: 30/11/2021Numero do Diario: 2744

29/11/2021, 22:34

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 03:23

Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória

26/11/2021, 17:49

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 11:50

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 10:21

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 02:40

Mov. [7] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 24/01/2022 Hora 12:45Local: Sala CEJUSC 1Situacao: Cancelada

22/11/2021, 02:37

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0319/2021Data da Publicacao: 17/09/2021Numero do Diario: 2697

16/09/2021, 21:11

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 02:03

Mov. [4] - Certidão emitida

14/09/2021, 13:33

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 09:46

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2021, 15:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2021, 15:40

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:33

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:33

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:33

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 09:33

Sentença

•21/05/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 14:58

Interlocutória

•20/06/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 02:40

Interlocutória

•27/08/2021, 09:46