Cumprimento de sentença 0014924-52.2012.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 29.456,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACHER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA

OAB/CE 18932·CPF·Representa: Réu

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

OAB/AL 11935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 13:23

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024. Documento: 86624972

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Jus ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0014924-52.2012.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86624972

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86624972

23/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:35

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/05/2023, 01:46

Mov. [55] - Conclusão

13/04/2023, 14:47

Todas as movimentações(69)

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 13:23

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024. Documento: 86624972

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:29

Despacho

•09/07/2025, 10:42

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Jus ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0014924-52.2012.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86624972

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86624972

23/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de contestação

16/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:35

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/05/2023, 01:46

Mov. [55] - Conclusão

13/04/2023, 14:47

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.23.01803701-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/04/2023 12:15

08/04/2023, 13:06

Mov. [53] - Certidão emitida

05/04/2023, 11:09

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2023, 09:33

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado

31/03/2023, 12:24

Mov. [50] - Concluso para Despacho

31/01/2023, 11:07

Mov. [49] - Ofício

31/01/2023, 09:59

Mov. [48] - Ofício

31/01/2023, 09:56

Mov. [47] - Documento

13/09/2021, 13:59

Mov. [46] - Remessa dos Autos à Turma Recursal (em grau de recurso)

10/09/2021, 14:27

Mov. [45] - Documento

10/09/2021, 14:25

Mov. [44] - Expedição de Ofício

10/09/2021, 13:28

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

10/09/2021, 13:09

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00171370-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/09/2021 19:18

09/09/2021, 19:32

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675

17/08/2021, 10:23

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0302/2021 Teor do ato: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte apelada do despacho de página 128. Advogados(s): Emanuelle Alencar Cunha E Silva (OAB 18932/CE)

13/08/2021, 11:23

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte apelada do despacho de página 128.

12/08/2021, 15:16

Mov. [38] - Mero expediente: Apelação apresentada às páginas 110/117. Com arrimo no art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se a parte apelada para, em 15 (quinze) dias (art. 1.003, §5º do CPC), apresentar contrarrazões. A seguir, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 5ª Região.

13/07/2021, 11:39

Mov. [37] - Conclusão

12/07/2021, 14:57

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00169257-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/07/2021 09:11

12/07/2021, 09:43

Mov. [35] - Certidão emitida

12/06/2021, 07:17

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 04:51

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi registrada sentença de pág. 103-105, na conformidade da lei. O referido é verdade. Dou fé.

25/05/2021, 17:17

Mov. [32] - Informação

25/05/2021, 17:09

Mov. [31] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 17:45

Mov. [30] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 09:59

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00166111-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 12:51

09/03/2021, 13:15

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução 07/2020

01/02/2021, 09:21

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: resolução 07/2020

01/02/2021, 09:21

Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem

15/01/2021, 17:08

Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem: pendência

13/01/2021, 16:36

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2020, 15:55

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00169812-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2020 13:52

21/08/2020, 15:02

Mov. [22] - Certidão emitida

20/08/2020, 14:36

Mov. [21] - Certidão emitida

07/08/2020, 12:51

Mov. [20] - Mero expediente: R.h Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de fls.58/64. Exp.Nec

06/08/2020, 14:44

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/08/2020, 11:26

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00169251-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 31/07/2020 14:26

31/07/2020, 14:51

Mov. [17] - Reativação

23/04/2018, 16:32

Mov. [16] - Concluso para Despacho

23/04/2018, 16:31

Mov. [12] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/12/2015, 10:50

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À JUSTIÇA FEDERAL COMARCA DE FORTALEZA/CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/12/2015, 10:50

Mov. [14] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ - FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/12/2015, 10:50

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PARA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/12/2015, 10:50

Mov. [11] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2015, 12:50

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

04/12/2015, 10:36

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PGFN FUNCIONARIO: RIVARDO JANJA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 15/10/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/09/2015, 10:17

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/08/2012, 10:18

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/06/2012, 14:36

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO ROTA 1 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/04/2012, 11:35

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/03/2012, 14:54

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/03/2012, 10:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/03/2012, 10:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

08/03/2012, 10:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/03/2012, 12:09

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:45

Contestação

•16/01/2024, 13:16

Despacho

•22/06/2023, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/04/2023, 13:06

Interlocutória

•03/04/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 04:51

Sentença

•24/05/2021, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 09:35

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/04/2026, 16:29

Despacho

•09/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:45

Contestação

•16/01/2024, 13:16

Despacho

•22/06/2023, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/04/2023, 13:06

Interlocutória

•03/04/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 04:51

Sentença

•24/05/2021, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 09:35

Interlocutória

•27/09/2019, 09:35

Interlocutória

•27/09/2019, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 09:35