Apelação Cível 0014924-52.2012.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 29.456,57

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

OAB/AL 11935·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE ALENCAR CUNHA E SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MACHER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 08:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

31/01/2023, 21:36

Juntada de Certidão

30/01/2023, 20:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/12/2022, 22:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/10/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 14:00

Expedição de expediente

26/08/2022, 15:06

Expedição de expediente

26/08/2022, 15:06

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

26/08/2022, 15:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

02/07/2022, 00:03

Conclusos para decisão

02/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

02/07/2022, 00:03

Juntada de petição de Contra-razões

29/06/2022, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 08:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

31/01/2023, 21:36

Juntada de Certidão

30/01/2023, 20:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/12/2022, 22:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Documentos

Decisão

•26/08/2022, 15:04

Acórdão

•01/04/2022, 20:48

20/10/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 14:00

Expedição de expediente

26/08/2022, 15:06

Expedição de expediente

26/08/2022, 15:06

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

26/08/2022, 15:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

02/07/2022, 00:03

Conclusos para decisão

02/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

02/07/2022, 00:03

Juntada de petição de Contra-razões

29/06/2022, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 00:00

Expedição de expediente

28/05/2022, 00:14

Juntada de Ato Eletrônico

28/05/2022, 00:14

Juntada de petição de Recurso especial

24/05/2022, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2022, 10:11

Expedição de expediente

01/04/2022, 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2022, 20:55

Expedição de documento

01/04/2022, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado

24/03/2022, 13:21

Juntada de Certidão

24/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2022, 09:59

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2022, 09:05

Incluído em pauta para 22/03/2022 09:00 virtual

23/02/2022, 01:49

Conclusos para julgamento

29/01/2022, 00:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/01/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2021, 00:00

Expedição de expediente

17/12/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 21:43

Juntada de Certidão

17/12/2021, 21:42

Juntada de Embargos de Declaração

18/11/2021, 12:39

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2021, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2021, 14:35

Expedição de expediente

29/10/2021, 08:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/10/2021, 08:26

Expedição de documento

29/10/2021, 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado

27/10/2021, 21:56

Juntada de Certidão

27/10/2021, 21:47

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2021, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2021, 15:50

Incluído em pauta para 26/10/2021 09:00 virtual

28/09/2021, 04:44

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 11:49

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

16/09/2021, 11:49

Inteiro Teor do Acórdão

•01/04/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 21:43

Acórdão

•29/10/2021, 08:14

Inteiro Teor do Acórdão

•29/10/2021, 08:14

Autos Digitalizados

•16/09/2021, 11:48