Apelação Cível 0125295-41.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 24.105,87
Órgão julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0064-59
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE
OAB/CE 23782
·
CPF
003.***.***-28
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0064-59
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025, 21:08
Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 21:07
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
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Reu
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
03/09/2025, 21:07
Decorrido prazo de POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 01:32
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:02
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26031323
11/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26031323
08/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26031323
07/08/2025, 14:28
Conhecido o recurso de POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 07.105.743/0064-59 (APELANTE) e provido em parte
04/08/2025, 17:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/07/2025, 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025, 16:30
Juntada de voto vista
25/07/2025, 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025, 10:10
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025, 21:08
Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 21:07
Juntada de Certidão
03/09/2025, 21:07
Decorrido prazo de POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 01:32
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:02
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26031323
11/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26031323
08/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26031323
07/08/2025, 14:28
Conhecido o recurso de POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 07.105.743/0064-59 (APELANTE) e provido em parte
04/08/2025, 17:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/07/2025, 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025, 16:30
Juntada de voto vista
25/07/2025, 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025, 10:10
Deliberado em Sessão - Adiado
16/07/2025, 16:51
Deliberado em Sessão - Adiado
09/07/2025, 17:36
Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2025, 11:35
Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2025, 11:54
Juntada de certidão
23/06/2025, 11:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
19/06/2025, 16:27
Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 01:05
Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613264
06/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613264
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613264
04/06/2025, 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025, 15:22
Pedido de inclusão em pauta
04/06/2025, 11:11
Conclusos para despacho
04/06/2025, 10:01
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 20:00
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 20:00
Conclusos para decisão
30/05/2025, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 14:57
Conclusos para decisão
29/05/2025, 17:34
Recebidos os autos
29/05/2025, 17:34
Distribuído por sorteio
29/05/2025, 17:34
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
04/08/2025, 17:19
Despacho
•
04/06/2025, 11:11
Despacho
•
30/05/2025, 14:57
Despacho
•
06/05/2025, 17:50
Intimação da Sentença
•
01/04/2025, 09:51
Intimação da Sentença
•
01/04/2025, 09:51
Sentença
•
26/03/2025, 18:12
Decisão
•
23/09/2024, 17:38
Despacho
•
08/05/2024, 17:57
Interlocutória
•
29/09/2022, 20:15
Despacho de Mero Expediente
•
11/05/2020, 14:28
Interlocutória
•
03/05/2019, 11:37
Interlocutória
•
30/04/2019, 12:14