Procedimento Comum Cível 0194386-92.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SPICY500 ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA FONTENELE GONCALVES

OAB/CE 8552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

SPICY500 ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 163530153

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163530153

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163530153

12/07/2025, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de CARY CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:10

Publicado Edital em 27/05/2025. Documento: 155430777

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155430777

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 163530153

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 16:54

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 16:54

14/07/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163530153

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163530153

12/07/2025, 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de CARY CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:10

Publicado Edital em 27/05/2025. Documento: 155430777

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155430777

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155430777

23/05/2025, 09:18

Expedição de Edital.

22/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de SANDRA FONTENELE GONCALVES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de SANDRA FONTENELE GONCALVES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 15:14

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 84068230

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Spicy Bar e Restaurante LTDA RÉU/REQUERIDO: Companhia Energética do Ceará - Enel e outro DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza PROCESSO Nº: 0194386-92.2017.8.06.0001 AUTOR/ Vistos. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, determino que se intime a parte autora, por seus advogados e pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda po

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 84068230

27/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84068230

24/05/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:27

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 08:24

Mov. [30] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 929

05/12/2019, 07:25

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 1985

14/11/2019, 12:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho

01/11/2019, 13:41

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

22/10/2018, 16:10

Mov. [26] - Processo recebido de outro Foro

22/10/2018, 16:10

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de Competência

22/10/2018, 16:10

Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Declinio de Competencia. Foro destino: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua

18/09/2018, 17:20

Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

18/09/2018, 17:14

Mov. [23] - Recebimento

18/09/2018, 17:14

Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/09/2018, 17:14

Mov. [20] - Juntada: EDITAL

18/09/2018, 16:57

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2018, 11:53

Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2018, 12:14

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/06/2018, 16:01

Mov. [16] - Recebimento

04/06/2018, 15:56

Mov. [15] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz

30/05/2018, 13:30

Mov. [12] - Processo recebido de outro Foro

30/05/2018, 10:37

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída

30/05/2018, 10:37

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio de Competência

30/05/2018, 10:37

Mov. [11] - Remessa a outro Foro: Dec.fl 56 Foro destino: Aquiraz

16/05/2018, 13:02

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: COMARCA DE AQUIRAZ/CE

15/05/2018, 08:35

Mov. [9] - Documento

15/05/2018, 08:28

Mov. [8] - Certidão emitida

12/03/2018, 08:59

Mov. [7] - Expedição de Ofício

09/03/2018, 15:31

Mov. [6] - Certidão emitida

09/03/2018, 15:31

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 15/01/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 1824 Página: 294/297

16/01/2018, 13:06

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2018, 08:30

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2017, 11:15

Mov. [2] - Concluso para Despacho

18/12/2017, 14:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2017, 14:18

Sentença

•04/07/2025, 15:13

Despacho

•09/05/2025, 14:57

Despacho

•08/05/2024, 17:57

Certidão (Outras)

•06/09/2018, 12:14

Documentos Diversos

•19/12/2017, 11:15