Ação de Exigir Contas 0050920-54.2020.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Ação de Exigir ContasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DE LURDES BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF 222.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:00

Juntada de despacho

16/08/2024, 15:30

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ (DETRAN-CE) APELADA: MARIA DE LURDES BARBOSA DO NASCIMENTO ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA MILAGRES EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050920-54.2020.8.06.0124

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050920-54.2020.8.06.0124 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de apelação

25/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:10

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:20

Mov. [44] - Certidão emitida

13/05/2022, 06:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:15

DESPACHO

•22/02/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 09:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 09:07

DESPACHO

•12/07/2023, 13:19

SENTENÇA

•13/04/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 16:57

SENTENÇA

•23/11/2021, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 10:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/01/2021, 11:52

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