Apelação Cível 0050920-54.2020.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação de Exigir Contas · Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOUSA PAIVA

OAB/CE 16205·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR

OAB/CE 22287·CPF·Representa: Autor

DEBORA BELEM DE MENDONCA

OAB/CE 34734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA DE LURDES BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 06/08/2024

16/08/2024, 15:28

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES BARBOSA DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12801158

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12801158

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12801158

14/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/06/2024, 10:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELANTE) e não-provido

13/06/2024, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 21:43

Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2024. Documento: 12639096

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12639096

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12639096

03/06/2024, 15:37

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 06/08/2024

16/08/2024, 15:28

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES BARBOSA DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12801158

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:15

DESPACHO

•22/02/2024, 18:37

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12801158

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12801158

14/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/06/2024, 10:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (APELANTE) e não-provido

13/06/2024, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 21:43

Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2024. Documento: 12639096

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12639096

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12639096

03/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 20:55

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:37

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 09:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 09:07

DESPACHO

•12/07/2023, 13:19

SENTENÇA

•13/04/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 16:57

SENTENÇA

•23/11/2021, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 10:10