Procedimento Comum Cível 0517869-74.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2000

Valor da Causa

R$ 422.400,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (MORMON)

Autor

FRANCISCA FRANCILENE BRASILEIRO

Autor

ADRIANA PITA DE CASTRO

CPF

Autor

KENIA PITA DE CASTRO LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO ARNAUD DA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO BORGES REGO

OAB/CE 7258·CPF·Representa: Autor

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA

OAB/CE 5807·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA JESSICA SILVEIRA LIMA

OAB/CE 46376·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759·CPF·Representa: Réu

BRUNO SILVA AUGUSTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (MORMON)

Autor

FRANCISCA FRANCILENE BRASILEIRO

Autor

ADRIANA PITA DE CASTRO

CPF

Autor

KENIA PITA DE CASTRO LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO ARNAUD DA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCA FRANCILENE BRASILEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (MORMON)

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

CNPJ

Reu

FRANCISCO ARNAUD DA SILVA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CARLOS MACEDO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA CASSIA FREIRE DIOGENES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO JOSE MARTINS ARAGAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO TAVARES PIMENTEL

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS XIMENES PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO BEZERRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 168876245

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 168876245

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 168876245

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 168876245

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 168876245

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 168876245

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168876245

10/12/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168876245

10/12/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168876245

10/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES REGO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:09

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2025, 10:54

Todas as movimentações(385)

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 168876245

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 168876245

12/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 168876245

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 168876245

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 168876245

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:34

Despacho

•12/08/2025, 16:28

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 168876245

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168876245

10/12/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168876245

10/12/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168876245

10/12/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES REGO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:09

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2025, 10:17

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 154675739

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154675739

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154675739

01/06/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/04/2025, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES REGO em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCA JESSICA SILVEIRA LIMA em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 10:52

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 86257168

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0517869-74.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: KENIA PITA DE CASTRO LIMA e outros (3) POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO Defiro os pedidos de ids. 71689490 e 80016466 Inclua-se o Sr. Francisco Arnaud da Silva de Castro como litisconsorte ativo. Em seguida, determino a intimação do promovido-DETRAN/CE, para no

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86257168

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86257168

04/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/05/2024, 21:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de resposta

08/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:41

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:54

Juntada de outros documentos

13/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 10:48

Mov. [330] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 01:17

Mov. [329] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

12/09/2022, 22:30

Mov. [328] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

12/09/2022, 22:30

Mov. [327] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 10:47

Mov. [326] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/08/2022, 18:38

Mov. [325] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02262633-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2022 14:31

30/07/2022, 15:06

Mov. [324] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/146405-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

18/07/2022, 15:19

Mov. [323] - Documento Analisado

18/07/2022, 13:47

Mov. [322] - Mero expediente: Citar a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, por mandado para querendo contestar a ação. Fortaleza, 16 de julho de 2022.

16/07/2022, 12:43

Mov. [321] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 15:41

Mov. [320] - Encerrar análise

11/05/2022, 11:55

Mov. [319] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022, 11:54

Mov. [318] - Encerrar documento - restrição

11/05/2022, 11:54

Mov. [317] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02034414-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 22/04/2022 10:20

22/04/2022, 10:43

Mov. [316] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827

20/04/2022, 21:48

Mov. [315] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0354/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de páginas 648. Advogados(s): Pedro Augusto Sousa Lima (OAB 5882/CE), Antonio Borges Rego (OAB 7258/CE)

19/04/2022, 10:37

Mov. [314] - Documento Analisado

19/04/2022, 10:26

Mov. [313] - Mero expediente: Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de páginas 648.

12/04/2022, 14:28

Mov. [312] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

11/04/2022, 14:04

Mov. [311] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

11/04/2022, 14:04

Mov. [310] - Concluso para Despacho

11/04/2022, 11:23

Mov. [309] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/04/2022, 10:56

Mov. [308] - Documento

11/04/2022, 10:55

Mov. [307] - Documento

07/04/2022, 09:06

Mov. [306] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz

05/04/2022, 09:03

Mov. [305] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

04/04/2022, 17:06

Mov. [304] - Documento Analisado

04/04/2022, 17:00

Mov. [303] - Mero expediente: Oficie-se o Setor da COMAN para que apresente o comprovante de cumprimento do Mandado de Intimação de página 641.

30/03/2022, 16:01

Mov. [302] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 14:59

Mov. [301] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/046137-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

08/03/2022, 09:19

Mov. [300] - Documento Analisado

08/03/2022, 09:18

Mov. [299] - Mero expediente: Determino a renovação do expediente de citação pessoal da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmon), para no prazo legal de 15 (quinze) dias apresentar aos autos Contestação.

02/03/2022, 14:19

Mov. [298] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 13:57

Mov. [297] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01872709-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 14:55

10/02/2022, 15:12

Mov. [296] - Certidão emitida

14/01/2022, 15:00

Mov. [295] - Decurso de Prazo

14/01/2022, 14:58

Mov. [294] - Certidão emitida

15/10/2021, 17:26

Mov. [293] - Documento

15/10/2021, 17:25

Mov. [292] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/172591-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2021 Local: Oficial de justiça - Ivna Viana de Alencar Fernandes

29/09/2021, 14:16

Mov. [291] - Documento Analisado

29/09/2021, 14:14

Mov. [290] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para que se proceda a citação por mandado da IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS para contestar a ação. Fortaleza, 21 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

21/09/2021, 11:22

Mov. [289] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2021, 15:36

Mov. [288] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 13:37

Mov. [287] - Concluso para Despacho

17/02/2021, 11:17

Mov. [286] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 05:04

Mov. [285] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/01/2021, 22:05

Mov. [284] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01833501-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 26/01/2021 18:24

26/01/2021, 18:31

Mov. [283] - Certidão emitida

26/01/2021, 08:09

Mov. [282] - Documento Analisado

26/01/2021, 08:09

Mov. [281] - Mero expediente: Nomeio como Curadora Especial a Defensora Pública, MARÍLIA BRAGA OLINDA DE LUCENA para apresentar contestação da Igreja de Jesus dos Santos dos Últimos Dias, dentro do prazo legal. Fortaleza, 25 de janeiro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

25/01/2021, 09:36

Mov. [280] - Concluso para Despacho

30/11/2020, 14:43

Mov. [279] - Certidão emitida

27/11/2020, 20:27

Mov. [278] - Decurso de Prazo

22/09/2020, 11:00

Mov. [277] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo referente à certidão da página 623.

17/09/2020, 14:22

Mov. [276] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:38

Mov. [275] - Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:38

Mov. [274] - Concluso para Despacho

11/09/2020, 09:20

Mov. [273] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 04:30

Mov. [272] - Certidão emitida

18/05/2020, 05:41

Mov. [271] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368

06/05/2020, 22:34

Mov. [270] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0259/2020 Teor do ato: Intimar os promoventes para se manifestarem sobre certidão de fls.618. Fortaleza, 01 de maio de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Pedro Augusto Sousa Lima (OAB 5882/CE), Antonio Borges Rego (OAB 7258/CE)

05/05/2020, 10:09

Mov. [269] - Certidão emitida

04/05/2020, 17:43

Mov. [268] - Mero expediente: Intimar os promoventes para se manifestarem sobre certidão de fls.618. Fortaleza, 01 de maio de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

01/05/2020, 15:52

Mov. [267] - Concluso para Despacho

09/10/2019, 08:21

Mov. [266] - Decurso de Prazo

09/10/2019, 08:20

Mov. [265] - Certidão emitida

09/09/2019, 10:51

Mov. [264] - Certidão emitida

02/08/2019, 08:05

Mov. [263] - Expedição de Edital

23/07/2019, 13:35

Mov. [262] - Certidão emitida

23/07/2019, 09:15

Mov. [261] - Mero expediente: Recebidos hoje Defiro o pedido de fls.612, onde, determino que seja feita a citação por edital da IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTO DOS ÚLTIMOS DIAS. Expedientes necessários.

22/07/2019, 13:44

Mov. [260] - Concluso para Despacho

22/07/2019, 11:12

Mov. [259] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01384570-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2019 14:06

04/07/2019, 16:26

Mov. [258] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2170 Página: 633/634

30/06/2019, 13:00

Mov. [257] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2019, 10:35

Mov. [256] - Mero expediente: Intime-se o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - Detran acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 608.

25/06/2019, 13:13

Mov. [255] - Concluso para Despacho

20/03/2019, 14:36

Mov. [254] - Encerrar documento - restrição

20/03/2019, 14:34

Mov. [253] - Certidão emitida

20/03/2019, 10:50

Mov. [252] - Documento

20/03/2019, 10:50

Mov. [251] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/044054-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Verissimo Montezuma

21/02/2019, 11:06

Mov. [250] - Certidão emitida

21/02/2019, 10:38

Mov. [249] - Mero expediente: Determino que a intimação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias seja feia por hora certa, nos termos do Art. 252 do CPC.

21/02/2019, 10:33

Mov. [248] - Concluso para Despacho

20/02/2019, 11:56

Mov. [247] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01062435-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2019 11:22

04/02/2019, 11:48

Mov. [246] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 628/630

30/01/2019, 11:58

Mov. [245] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 12:08

Mov. [244] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN, acerca da certidão apresentada às fls.597. Expedientes necessários.

21/01/2019, 10:51

Mov. [243] - Concluso para Despacho

05/11/2018, 14:55

Mov. [242] - Encerrar documento - restrição

05/11/2018, 14:55

Mov. [241] - Certidão emitida

01/11/2018, 17:04

Mov. [240] - Documento

01/11/2018, 17:04

Mov. [239] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/159516-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

16/07/2018, 15:04

Mov. [238] - Certidão emitida

16/07/2018, 09:21

Mov. [237] - Mero expediente: Ciente da petição de páginas 592/593. Determino que a intimação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias seja feia por hora certa.

13/07/2018, 11:27

Mov. [236] - Concluso para Despacho

12/07/2018, 15:46

Mov. [235] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10300339-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 14:10

04/06/2018, 15:34

Mov. [234] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 1908 Página: 460/462

22/05/2018, 12:06

Mov. [233] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0179/2018 Teor do ato: Intimar o DETRAN para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls.575.Fortaleza, 11 de maio de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital Advogados(s): Jose Luiz Brasiliense Pimentel (OAB 17069/CE)

18/05/2018, 08:34

Mov. [232] - Mero expediente: Intimar o DETRAN para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls.575.Fortaleza, 11 de maio de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

11/05/2018, 11:15

Mov. [231] - Concluso para Despacho

12/03/2018, 12:29

Mov. [230] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o mandado de intimação destinado a Igreja dos Santos dos Últimos Dias (página 575), não foi cumprido em face dos motivos contidos na certidão lavrada pelo oficial de justiça. O referido é verdade. Dou fé.

12/03/2018, 12:27

Mov. [229] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 1768 Página: 391/392

04/10/2017, 10:06

Mov. [228] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2017, 10:01

Mov. [227] - Mero expediente: Mantenho despacho de fls.513.Fortaleza, 28 de setembro de 2017.

28/09/2017, 16:25

Mov. [226] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2017, 10:44

Mov. [225] - Concluso para Despacho

16/08/2017, 15:01

Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10388025-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2017 11:01

03/08/2017, 11:50

Mov. [223] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 16/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 1693 Página: 328/330

19/06/2017, 08:51

Mov. [222] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2017, 08:17

Mov. [221] - Mero expediente: Intimar o agravado para se manifestar sobre agravo de fls.544/545.Fortaleza, 05 de junho de 2017.

05/06/2017, 14:10

Mov. [220] - Concluso para Despacho

02/06/2017, 10:06

Mov. [219] - Decurso de Prazo

02/06/2017, 10:05

Mov. [218] - Petição juntada ao processo

29/05/2017, 08:44

Mov. [217] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 1674 Página: 444/445

22/05/2017, 09:13

Mov. [216] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0224/2017 Teor do ato: Visto em correição. Intimar os promoventes para impulsionarem o feito.Fortaleza, 17 de maio de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital Advogados(s): Pedro Augusto Sousa Lima (OAB 5882/CE), Antonio Borges Rego (OAB 7258/CE)

18/05/2017, 08:54

Mov. [215] - Mero expediente: Visto em correição. Intimar os promoventes para impulsionarem o feito.Fortaleza, 17 de maio de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

17/05/2017, 15:02

Mov. [214] - Certidão emitida

28/04/2017, 08:16

Mov. [213] - Documento

28/04/2017, 08:16

Mov. [212] - Conclusão

12/04/2017, 10:18

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10151066-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/04/2017 10:27

07/04/2017, 16:01

Mov. [210] - Concluso para Despacho

06/04/2017, 15:48

Mov. [209] - Documento

31/03/2017, 14:00

Mov. [208] - Certidão emitida

24/03/2017, 00:49

Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 1633 Página: 311/312

17/03/2017, 10:39

Mov. [206] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/042899-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 467 - Kellen Diniz Barreira Zenaide

15/03/2017, 10:10

Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2017, 10:07

Mov. [204] - Certidão emitida

14/03/2017, 17:35

Mov. [203] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2017, 16:05

Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10036039-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2017 23:49

31/01/2017, 03:44

Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10032498-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2017 16:27

27/01/2017, 21:40

Mov. [200] - Concluso para Despacho

20/01/2017, 09:41

Mov. [199] - Decurso de Prazo

20/01/2017, 09:41

Mov. [198] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 1582 Página: 348/349

13/12/2016, 11:54

Mov. [197] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2016, 13:20

Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2016, 11:42

Mov. [195] - Concluso para Despacho

30/11/2016, 15:09

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10542661-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2016 14:46

24/11/2016, 08:43

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 1559 Página: 344/345

09/11/2016, 12:43

Mov. [192] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 1557 Página: 528/529

07/11/2016, 14:05

Mov. [191] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2016, 10:45

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2016, 09:49

Mov. [189] - Mero expediente: Intimar o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Ceará para se manifestar sobre petição de fls.516/519.Fortaleza, 28 de outubro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

28/10/2016, 11:25

Mov. [188] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2016, 14:48

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10452729-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2016 15:06

30/09/2016, 01:28

Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 1528 Página: 336/338

22/09/2016, 09:29

Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2016, 13:46

Mov. [184] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2016, 16:51

Mov. [183] - Concluso para Sentença

16/09/2016, 14:49

Mov. [182] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2016, 15:38

Mov. [181] - Concluso para Sentença

17/08/2016, 15:26

Mov. [180] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento, inclua-se em pauta observando as prioridades legais.

17/08/2016, 15:14

Mov. [179] - Concluso para Despacho

03/08/2016, 11:26

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10353166-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2016 10:18

03/08/2016, 10:51

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10351399-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 02/08/2016 12:53

02/08/2016, 15:59

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 1479 Página: 287/290

13/07/2016, 09:09

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2016, 08:42

Mov. [174] - Mero expediente: Intimar as partes para no prazo comum de 15 dias apresentarem memoriais.Fortaleza, 24 de junho de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

24/06/2016, 15:42

Mov. [173] - Expedição de Carta

24/06/2016, 15:39

Mov. [172] - Concluso para Despacho

17/06/2016, 08:49

Mov. [171] - Expedição de Termo de Audiência

08/06/2016, 14:02

Mov. [170] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2016, 16:19

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10216631-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2016 12:11

18/05/2016, 14:14

Mov. [168] - Audiência Designada: Instrução Data: 08/06/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

09/05/2016, 13:55

Mov. [167] - Certidão emitida

25/04/2016, 10:44

Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)

25/04/2016, 10:42

Mov. [165] - Certidão emitida

25/04/2016, 10:41

Mov. [164] - Aviso de Recebimento (AR)

25/04/2016, 10:39

Mov. [163] - Certidão emitida

22/03/2016, 15:34

Mov. [162] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2016, 15:32

Mov. [161] - Certidão emitida

22/03/2016, 15:31

Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2016, 15:29

Mov. [159] - Certidão emitida

22/03/2016, 15:28

Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2016, 15:25

Mov. [157] - Certidão emitida

22/03/2016, 15:24

Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)

22/03/2016, 15:21

Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10115802-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2016 10:07

17/03/2016, 10:55

Mov. [154] - Expedição de Termo de Audiência

16/03/2016, 11:34

Mov. [153] - Audiência Designada: Instrução Data: 16/03/2016 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

16/03/2016, 10:50

Mov. [152] - Encerrar análise

14/03/2016, 14:37

Mov. [151] - Concluso para Despacho

08/03/2016, 16:24

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10097937-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2016 15:35

07/03/2016, 19:40

Mov. [149] - Expedição de Carta

03/02/2016, 17:08

Mov. [148] - Expedição de Carta

03/02/2016, 17:08

Mov. [147] - Expedição de Carta

03/02/2016, 17:08

Mov. [146] - Expedição de Carta

03/02/2016, 17:08

Mov. [145] - Expedição de Carta

03/02/2016, 17:08

Mov. [144] - Expedição de Carta

03/02/2016, 17:08

Mov. [143] - Expedição de Carta

03/02/2016, 17:08

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 1360 Página: 306

19/01/2016, 13:43

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2016, 11:55

Mov. [140] - Certidão emitida

01/01/2016, 16:45

Mov. [139] - Certidão emitida

17/12/2015, 18:04

Mov. [138] - Certidão emitida

17/12/2015, 18:03

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2015, 11:34

Mov. [136] - Concluso para Sentença

05/11/2015, 10:09

Mov. [135] - Conclusão

04/11/2015, 13:34

Mov. [134] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento. Nada a sanear. Fortaleza, 03 de novembro de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

03/11/2015, 14:51

Mov. [133] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/10/2015, 16:16

Mov. [132] - Concluso para Sentença

16/10/2015, 16:14

Mov. [131] - Certidão emitida

16/10/2015, 16:14

Mov. [130] - Processo devolvido do MP

16/10/2015, 16:08

Mov. [129] - Encerrar análise

17/08/2015, 15:25

Mov. [128] - Certidão emitida

14/08/2015, 10:20

Mov. [127] - Mandado

14/08/2015, 10:18

Mov. [126] - Expedição de Mandado

21/07/2015, 15:36

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

23/04/2015, 09:11

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

23/04/2015, 09:11

Mov. [123] - Encerrar análise

05/11/2014, 10:52

Mov. [122] - Mero expediente: Ouça-se ao MP.

09/10/2014, 11:12

Mov. [121] - Concluso para Despacho

25/08/2014, 09:16

Mov. [120] - Petição

21/08/2014, 15:27

Mov. [119] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

14/07/2014, 18:09

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71408617-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2014 00:24

10/06/2014, 00:30

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71408613-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2014 00:14

10/06/2014, 00:30

Mov. [113] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [114] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [115] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [116] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [112] - Certidão emitida

11/12/2013, 12:00

Mov. [111] - Mandado

05/12/2013, 12:00

Mov. [110] - Mandado

21/11/2013, 12:00

Mov. [106] - Mandado

12/11/2013, 12:00

Mov. [107] - Mandado

12/11/2013, 12:00

Mov. [108] - Mandado

12/11/2013, 12:00

Mov. [109] - Mandado

12/11/2013, 12:00

Mov. [105] - Expedição de Ofício

29/10/2013, 12:00

Mov. [98] - Expedição de Mandado

18/10/2013, 12:00

Mov. [99] - Expedição de Mandado

18/10/2013, 12:00

Mov. [100] - Expedição de Mandado

18/10/2013, 12:00

Mov. [101] - Expedição de Mandado

18/10/2013, 12:00

Mov. [102] - Expedição de Mandado

18/10/2013, 12:00

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório: Proceda a expedição dos mandados de Intimações conforme determinado no Termo de Audiência de fl.368.

18/10/2013, 12:00

Mov. [104] - Expedição de Mandado

18/10/2013, 12:00

Mov. [96] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/12/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

17/10/2013, 12:00

Mov. [97] - Documento

17/10/2013, 12:00

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 777 Página: 217/218

12/08/2013, 12:00

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 777 Página: 217/218

12/08/2013, 12:00

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0131/2013 Teor do ato: Instrução Data: 17/10/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jose Luiz Brasiliense Pimentel (OAB 17069/CE), Antonio Borges Rego (OAB 7258/CE)

06/08/2013, 12:00

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2013, 12:00

Mov. [89] - Audiência Designada: Instrução Data: 17/10/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

05/07/2013, 12:00

Mov. [90] - Designação de audiência: Considerando a petição do Detran de fls. 361, redesigno a audiência de instrução para 17/10/2013 ás 15:00h. Renovem-se todos os expedientes de intimações necessários. Intimações e demais expedientes necessários.

05/07/2013, 12:00

Mov. [91] - Concluso para Despacho

05/07/2013, 12:00

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

03/07/2013, 12:00

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

03/07/2013, 12:00

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70673525-3 Tipo da Petição: Aditamento Data: 03/07/2013 16:33

03/07/2013, 12:00

Mov. [84] - Petição

03/07/2013, 12:00

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

03/07/2013, 12:00

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

03/07/2013, 12:00

Mov. [87] - Mandado

03/07/2013, 12:00

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

31/05/2013, 12:00

Mov. [79] - Petição

29/05/2013, 12:00

Mov. [76] - Documento

16/05/2013, 12:00

Mov. [77] - Documento

16/05/2013, 12:00

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

16/05/2013, 12:00

Mov. [75] - Petição

14/05/2013, 12:00

Mov. [70] - Expedição de Carta

13/05/2013, 12:00

Mov. [71] - Expedição de Carta

13/05/2013, 12:00

Mov. [72] - Expedição de Carta

13/05/2013, 12:00

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

13/05/2013, 12:00

Mov. [74] - Expedição de Carta

13/05/2013, 12:00

Mov. [69] - Petição

10/05/2013, 12:00

Mov. [67] - Petição

23/04/2013, 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho

23/04/2013, 12:00

Mov. [66] - Expedição de Mandado

22/04/2013, 12:00

Mov. [65] - Expedição de Carta

18/04/2013, 12:00

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 22/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: 686 Página: 143/145

02/04/2013, 12:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 22/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: 686 Página: 143/145

02/04/2013, 12:00

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2013, 12:00

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2013, 12:00

Mov. [60] - Reforma de decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2013, 12:00

Mov. [58] - Documento

18/03/2013, 12:00

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público

18/03/2013, 12:00

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2012, 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

05/09/2012, 12:00

Mov. [55] - Petição

31/07/2012, 12:00

Mov. [54] - Mandado

03/07/2012, 12:00

Mov. [53] - Expedição de Mandado

28/05/2012, 12:00

Mov. [50] - Documento

15/05/2012, 12:00

Mov. [51] - Documento

15/05/2012, 12:00

Mov. [52] - Documento

15/05/2012, 12:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2012 Data da Disponibilização: 24/04/2012 Data da Publicação: 25/04/2012 Número do Diário: 463 Página: 162

25/04/2012, 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2012, 12:00

Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2012, 12:00

Mov. [46] - Conclusão

11/01/2012, 12:00

Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Reparação de danos para Procedimento Ordinário.

25/11/2011, 12:00

Mov. [44] - Petição

24/11/2011, 12:00

Mov. [41] - Documento

27/07/2011, 12:00

Mov. [42] - Documento

27/07/2011, 12:00

Mov. [43] - Documento

27/07/2011, 12:00

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2010, 14:19

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2010, 15:20

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 67 - B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2009, 11:58

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 38 - E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 14:55

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA JULGAMENTO D 58 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2009, 12:55

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 237 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/01/2009 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2009, 16:51

Mov. [34] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCISCA FRANCILENE BRASILEIRO A 2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2008, 13:35

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 77/2008 B-101 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 11:15

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ ( C 87 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 12:56

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ (LOTE 12) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008, 00:52

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2008, 05:21

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 14:56

Mov. [28] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR para despacho (gabinete do Juiz) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2006, 13:09

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO (GABINETE ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2006, 14:54

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2006, 17:27

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:15/03/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2006, 13:47

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em:10/03/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2006, 11:03

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2006, 08:56

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2006, 13:06

Mov. [21] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO PEDRO AUGUSTO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2006, 17:33

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:12/01/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2006, 14:17

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em:10/01/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2006, 12:52

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) AUDIENCIA:08/02/2006 HORA:15:00 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2005, 11:23

Mov. [17] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIENCIA: 08/02/2006 HORA:15:00 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005, 11:10

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE (CUMPRIR DESPACHO E FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2005, 10:58

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2004, 16:37

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2003, 17:50

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2002, 14:52

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2001, 15:16

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2001, 20:00

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PEDRO AUGUSTO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2001, 16:59

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA AUDIENCIA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2001, 15:19

Mov. [8] - Audiencia: AUDIENCIA CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DATA DA AUDIENCIA: 08/05/2001 HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2001, 15:18

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2001, 12:40

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: E AUDIENCIA:DIA:21/03. HORA:15:00 HS. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2001, 12:00

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO AR E AUDIENCIA:21/03 AS 15:00 HS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2001, 12:00

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: E CUMPRIR DESPACHO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2001, 12:00

Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2000, 15:50

Mov. [1] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2000, 12:00

Despacho

•20/05/2025, 11:54

Despacho

•18/03/2025, 15:28

Despacho

•19/11/2024, 16:35

Despacho

•31/05/2024, 18:55

Despacho

•11/09/2023, 16:41

Outros Documentos

•13/01/2023, 13:43

Decisão

•13/01/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2022, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 09:36

Todos os documentos(115)

Despacho

•04/12/2025, 15:34

Despacho

•12/08/2025, 16:28

Despacho

•20/05/2025, 11:54

Despacho

•18/03/2025, 15:28

Despacho

•19/11/2024, 16:35

Despacho

•31/05/2024, 18:55

Despacho

•11/09/2023, 16:41

Outros Documentos

•13/01/2023, 13:43

Decisão

•13/01/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2022, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2020, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2019, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2019, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2019, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2018, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2018, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2017, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2017, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2017, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2017, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2016, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2016, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2016, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2016, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2016, 15:42

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2016, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2016, 16:19

Ata de Audiência (Outras)

•16/03/2016, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2015, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2015, 14:51

Ato Ordinatório

•23/04/2015, 09:11

Ato Ordinatório

•23/04/2015, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2014, 11:12

Ato Ordinatório

•18/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2013, 12:00

Documentos Diversos

•20/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•18/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2012, 12:00

Documentos Diversos

•19/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 18:34

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 18:34

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ata de Audiência (Outras)

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Ata de Audiência (Outras)

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ata de Audiência (Outras)

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Ata de Audiência (Outras)

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Ato Ordinatório

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Ata de Audiência (Outras)

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Ata de Audiência (Outras)

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