Procedimento Comum Cível 0617683-59.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2002

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

LIDUINA DE FATIMA BENICIO BRUNA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELENO LOPES VIANA

OAB/CE 1485·CPF·Representa: Autor

PEDRO BRUNO FALCAO DE AQUINO PINHEIRO

OAB/CE 49260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LIDUINA DE FATIMA BENICIO BRUNA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:37

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159232142

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159232142

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159232142

10/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de PEDRO BRUNO FALCAO DE AQUINO PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:47

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153151317

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153151317

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153151317

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153151317

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 18:27

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:37

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159232142

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159232142

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159232142

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 14:22

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 17:42

10/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de PEDRO BRUNO FALCAO DE AQUINO PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:47

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153151317

08/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153151317

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153151317

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153151317

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153151317

06/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153151317

06/05/2025, 17:42

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:06

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87613189

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: Liduina de Fatima Benicio Bruna Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Conforme despacho do ID 41813092, após determinar o juízo a ap Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0617683-59.2000.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Anulação]

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87613189

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87613189

04/06/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:31

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 19:07

Mov. [42] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

11/11/2022, 11:15

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/08/2022, 13:27

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 12:29

Mov. [39] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 14:54

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02247498-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 09:36

17/08/2021, 09:54

Mov. [37] - Concluso para Sentença

10/05/2018, 11:57

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10243123-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2018 09:10

08/05/2018, 14:02

Mov. [35] - Certidão emitida

06/05/2018, 17:02

Mov. [34] - Documento

06/05/2018, 17:02

Mov. [33] - Documento

06/05/2018, 16:59

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 1895 Página: 388/392

03/05/2018, 11:39

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/095230-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2018 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

30/04/2018, 17:44

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2018, 11:25

Mov. [29] - Certidão emitida

30/04/2018, 09:11

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2018, 10:21

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/12/2014, 12:24

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/05/2014, 12:04

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2014, 12:00

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71352491-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2014 10:45

22/04/2014, 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: 928 Página: 422/425

21/03/2014, 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2014, 12:00

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Previdenciário - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2010, 09:21

Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B95 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2008, 17:21

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-65 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2008, 12:07

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2008, 15:06

Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 15:57

Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 15:38

Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2007, 16:31

Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2006, 14:06

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2004, 12:50

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2004, 13:24

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E61 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2004, 09:48

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2004, 13:15

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2004, 13:09

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2004, 15:14

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2004, 13:32

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2003, 13:18

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2003, 12:34

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2002, 12:18

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002, 09:52

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 17:42

Sentença

•05/05/2025, 12:20

Despacho

•03/06/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2018, 10:21

Documentos Diversos

•14/03/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/06/2025, 14:22

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 17:42

Sentença

•05/05/2025, 12:20

Despacho

•03/06/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2018, 10:21

Documentos Diversos

•14/03/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 17:17