Agravo em Recurso Especial 0003807-41.2015.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 504.561,89

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB/CE 17899·CPF·Representa: Autor

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Autor

LORENA VELOSO DOS SANTOS

OAB/CE 48045·CPF·Representa: Autor

GERLINE VIEIRA DE BARROS SILVA

CPF·Representa: Réu

ERIVANDO BEZERRA DE LIMA LAVOR

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:18

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para não conhecer do Recurso Especial

10/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/01/2026, 19:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:10