Apelação / Remessa Necessária 0050968-18.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.076.582,38

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA

OAB/CE 5879·CPF·Representa: Autor

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

OAB/CE 6569·CPF·Representa: Autor

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

OAB/CE 6569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ENEL

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA

OAB/CE 5879·CPF·Representa: Autor

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

OAB/CE 6569·CPF·Representa: Autor

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

OAB/CE 6569·CPF·Representa: Réu

MAXIMIANO AGUIAR CAMARA

OAB/CE 5879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/01/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 16:19

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2025, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 13:16

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31331786

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31331786

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31331786

02/12/2025, 17:37

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/01/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 16:19

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 27/01/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 09:04

Despacho

•10/11/2025, 12:39

28/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2025, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 13:16

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31331786

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31331786

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31331786

02/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:50

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:14

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025. Documento: 30770571

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30770571

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30770571

10/11/2025, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 12:39

Conclusos para despacho

08/11/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 18:21

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28967802

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28967802

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28967802

06/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2025, 10:55

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 27140630

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 27140630

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27140630

10/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/08/2025, 15:03

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 05.537.196/0001-71 (APELANTE) e provido

18/08/2025, 18:35

Prejudicado o recurso COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (APELANTE)

18/08/2025, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025. Documento: 26610430

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 26610430

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26610430

04/08/2025, 20:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2025, 17:04

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/07/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2025, 13:29

Declarada incompetência

15/04/2025, 11:23

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:50

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:49

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 09:49

Despacho

•01/10/2025, 18:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 18:35

Despacho

•01/08/2025, 12:31

Despacho

•16/04/2025, 14:33

Decisão

•15/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 11:14

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 11:14

Sentença

•10/12/2024, 09:55

Decisão

•26/08/2024, 10:25

Despacho

•06/06/2024, 10:15

Interlocutória

•11/01/2024, 14:24

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 09:04

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•01/10/2025, 18:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 18:35

Despacho

•01/08/2025, 12:31

Despacho

•16/04/2025, 14:33

Decisão

•15/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 11:14

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 11:14

Sentença

•10/12/2024, 09:55

Decisão

•26/08/2024, 10:25

Despacho

•06/06/2024, 10:15

Interlocutória

•11/01/2024, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2021, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:32