Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050274-79.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 21.950,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

ALUISIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MACKSON BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 15:11

Juntada de certidão de arquivamento

16/08/2025, 15:11

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168621332

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168621332

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168621332

13/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:23

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167160061

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167160061

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167160061

31/07/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:42

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 15:11

Juntada de certidão de arquivamento

16/08/2025, 15:11

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168621332

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168621332

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168621332

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:49

13/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:23

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167160061

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167160061

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167160061

31/07/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:38

Juntada de ofício

09/05/2025, 17:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 19:27

Juntada de Petição de ciência

13/04/2025, 21:44

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149743590

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149743590

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149743590

08/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:28

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 02/08/2024

08/08/2024, 12:16

Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2024, 16:03

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87978768

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87978768

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050274-79.2021.8.06.0101. AUTOR: ALUISIO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: MACKSON BRAGA BARBOSA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA DESTINATÁRIO: MACKSON BRAGA BARBOSA - OAB CE31841 FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da sentença ID n. 87770191, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere n INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87978768

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87978768

11/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:26

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:11

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/07/2023, 12:06

Mov. [97] - Cancelamento da distribuição: Considerando a Portaria nº 2432/2022, disponibilizada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 14/11/22, que se refere a migração de processos contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal para o sistema PJE, determino a remessa dos autos para o sistema PJE, nos termos da mencionada Portaria.

12/05/2023, 10:32

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2023, 15:56

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WITC.23.01807887-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2023 14:27

11/05/2023, 14:59

Mov. [94] - Certidão emitida

14/04/2023, 00:46

Mov. [93] - Certidão emitida

03/04/2023, 16:03

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966

11/11/2022, 21:18

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0517/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966

11/11/2022, 21:17

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 06:32

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 02:27

Mov. [88] - Mero expediente: Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública executada na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Expedientes necessários.

09/11/2022, 18:00

Mov. [87] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 17:50

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01819148-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/11/2022 13:59

09/11/2022, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2022, 05:20

Processo Reativado

09/11/2022, 01:01

Mov. [85] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:45

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957

27/10/2022, 23:57

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 02:24

Mov. [82] - Certidão emitida

25/10/2022, 16:36

Mov. [81] - Mero expediente: R.h Diante da certidão de trânsito em julgado da demanda à fl. 523, intimem-se as partes para que tenham ciência do retorno dos autos e para que requeiram o que entenderem pertinente no prazo de dez dias. Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Expedientes necessários.

17/10/2022, 18:55

Mov. [80] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 09:25

Mov. [79] - Trânsito em julgado: PROCESSO COM DECISÃO DE FLS. 494/513, TRANSITADA EM JULGADO EM 07/10/2022, CONFORME FL. 523.

14/10/2022, 09:23

Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado

14/10/2022, 09:21

Mov. [77] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

13/10/2022, 17:11

Mov. [76] - Recurso Eletrônico

08/02/2022, 15:06

Mov. [75] - Certidão emitida

08/02/2022, 15:05

Mov. [74] - Expedição de Ofício

07/02/2022, 16:38

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

07/02/2022, 16:05

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01801598-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/02/2022 13:41

07/02/2022, 13:47

Mov. [71] - Certidão emitida

26/01/2022, 00:22

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

18/01/2022, 12:27

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01800349-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/01/2022 08:54

15/01/2022, 09:07

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0560/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 21:57

Mov. [67] - Certidão emitida

14/12/2021, 17:48

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 15:43

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00183053-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/12/2021 13:42

13/12/2021, 13:47

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 02:06

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 15:52

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

07/12/2021, 14:02

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00182638-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/12/2021 14:41

06/12/2021, 20:59

Mov. [60] - Certidão emitida

05/12/2021, 00:29

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 02:58

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0535/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742

25/11/2021, 21:53

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0535/2021 Teor do ato: Ante do exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo a sentença embargada nos seus exatos termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Mackson Braga Barbosa (OAB 31841/CE)

24/11/2021, 11:47

Mov. [56] - Certidão emitida

24/11/2021, 10:25

Mov. [55] - Certidão emitida

24/11/2021, 10:21

Mov. [54] - Informação

24/11/2021, 10:17

Mov. [53] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante do exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo a sentença embargada nos seus exatos termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários.

23/11/2021, 19:02

Mov. [52] - Conclusão

23/11/2021, 15:30

Mov. [51] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:45

Mov. [50] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 09:08

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00180658-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/10/2021 18:57

26/10/2021, 19:01

Mov. [48] - Certidão emitida

19/10/2021, 16:11

Mov. [47] - Mero expediente: Diante dos efeitos infringentes dos embargos, intime-se a parte embargada, através de sua procuradoria, para manifestar-se acerca, conforme § 2º do artigo 1.023, do CPC. Expedientes necessários.

19/10/2021, 10:08

Mov. [46] - Certidão emitida

02/10/2021, 00:23

Mov. [45] - Concluso para Despacho

26/09/2021, 20:59

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00179132-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/09/2021 11:17

26/09/2021, 11:26

Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0050274-79.2021.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

26/09/2021, 11:25

Mov. [42] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

26/09/2021, 11:25

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701

22/09/2021, 22:21

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 11:49

Mov. [39] - Certidão emitida

21/09/2021, 11:33

Mov. [38] - Certidão emitida

21/09/2021, 08:39

Mov. [37] - Informação

21/09/2021, 08:37

Mov. [36] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 17:56

Mov. [35] - Concluso para Sentença

04/08/2021, 11:50

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00176140-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 09:03

04/08/2021, 09:07

Mov. [33] - Certidão emitida

23/07/2021, 07:27

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

22/07/2021, 17:25

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00175368-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 08:33

22/07/2021, 09:08

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652

15/07/2021, 11:01

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 02:03

Mov. [28] - Certidão emitida

12/07/2021, 14:29

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 12:07

Mov. [26] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 12:46

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

05/07/2021, 12:43

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00174166-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/07/2021 11:12

05/07/2021, 12:08

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 2629

11/06/2021, 21:52

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0272/2021 Teor do ato: Intime-se o requerente, por seu patrono, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de quinze dias. Exp. Nec. Advogados(s): Mackson Braga Barbosa (OAB 31841/CE)

10/06/2021, 02:12

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se o requerente, por seu patrono, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de quinze dias. Exp. Nec.

02/06/2021, 14:40

Mov. [20] - Encerrar análise

02/06/2021, 13:21

Mov. [19] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 13:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00172090-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2021 11:55

01/06/2021, 12:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618

26/05/2021, 21:52

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 02:08

Mov. [15] - Certidão emitida

24/05/2021, 18:05

Mov. [14] - Expedição de Carta

24/05/2021, 16:53

Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 13:08

Mov. [12] - Conclusão

13/05/2021, 16:11

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

13/05/2021, 16:11

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

13/05/2021, 16:11

Mov. [9] - Certidão emitida

12/05/2021, 13:39

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 09:27

Mov. [7] - Concluso para Despacho

22/02/2021, 12:20

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00166558-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2021 10:19

22/02/2021, 10:53

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552

16/02/2021, 22:46

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 02:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 15:02

Mov. [2] - Conclusão

08/02/2021, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art.286, Inciso, I NCPC

08/02/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:38

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 10:26

Sentença

•11/06/2024, 09:55

Interlocutória

•12/05/2023, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 18:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/11/2022, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:46

Ementa

•09/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:33

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:38

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•11/06/2024, 10:26

Sentença

•11/06/2024, 09:55

Interlocutória

•12/05/2023, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 18:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/11/2022, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:46

Ementa

•09/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:52

Sentença

•23/11/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2021, 10:08

Sentença

•20/09/2021, 17:56

Interlocutória

•09/07/2021, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 14:40

Interlocutória

•17/05/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 15:02